MPF recomenda à Prefeitura de Santarém (PA) transparência e atualização diária de portal eletrônico
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, que apresente cronograma para atualizar o site oficial do município. A recomendação visa assegurar o acesso à informação, pois relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falha na transparência dos processos licitatórios do município.
A recomendação foi recebida pela prefeitura no último dia 1º. A partir dessa data, o município tem prazo de 30 dias para apresentar resposta. Se a recomendação não for acatada, ou não for respondida, ou, ainda, se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode promover medidas administrativas e ações judiciais que considerar pertinentes.
O MPF recomendou, também, que sejam informadas quais estratégias o município irá adotar para garantir a atualização diária e contínua das informações públicas.
A recomendação aponta que o site oficial da prefeitura está bastante desatualizado, a exemplos de editais lançados em 2017 que ainda constam como abertos para licitação. Para a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, a desatualização rotineira do site impede diretamente o acesso à informação por quem pretende consultar o andamento de processos licitatórios.
A lei 12.527/11, que regula o acesso à informação, inclusive pelo poder público, garante que é dever do município “promover independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.
A recomendação ressalta ainda que a atualização das informações é essencial para o cidadão exercer o controle e a fiscalização da aplicação de verbas públicas.
