MPF denuncia município de Ilicínea (MG), prefeito e secretário de Agricultura por extração ilegal de cascalho
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o município de Ilicínea (MG), o prefeito Edvaldo Belinelli e o secretário de Agricultura do município Aluísio Borges de Souza por extração ilegal de cascalho em uma propriedade particular, conhecida como Fazenda Cachoeira. A ação ocorreu no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2014.
De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Camanho, a extração ilegal provocou dano ambiental, causando a destruição de habitats e perda de nichos ecológicos, alteração no relevo original e retirada superficial do solo, dificultando a regeneração natural da vegetação do local. O cascalho é matéria-prima pertencente à União e sua extração necessita de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A matéria-prima foi extraída em nome e benefício do município de Ilicínea (MG) e aplicada em estradas vicinais da cidade. Ex-vice-prefeito do município, o atual secretário de Agricultura, determinou e o prefeito Belinelli executou a extração de cascalho sem a devida autorização legal. De acordo com o MPF, ao permitir a entrada da prefeitura para exploração, o administrador da fazenda Miguel Arcanjo da Silva autorizou a extração do cascalho. A proprietária também teria autorizado, pois, mesmo ciente da retirada do material, não adotou qualquer medida para impedi-la. Os dois também foram denunciados pelo MPF.
Dano ambiental - A área explorada aumentou consideravelmente no período coincidente com os mandatos de Belinelli e Borges de Souza, bem como da aquisição da totalidade da propriedade por Íris: fotos de satélite mostram que, entre 2012 e 2014, a área indevidamente explorada cresceu em aproximadamente 66%.
O processo é fruto de denúncia anônima ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que comunicou a extração ilegal em algumas propriedades rurais por ordem do prefeito e do então vice-prefeito. Os fatos foram confirmados após diligência da Polícia Militar Ambiental.
O MPF pede a condenação dos envolvidos pelo crime contra a ordem econômica, previsto no art. 2º da Lei 8176/91, e crime ambiental, constante do art. 55 da Lei 9605/98, ambos em continuidade delitiva, além da perda do cargo e inabilitação do ex-prefeito, bem como do atual gestor do município, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. As penas totais, somadas, podem chegar a seis anos, mais multa.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Processo: 0067459-92.2016.4.01.0000/MG
