MPF/AP e Subseção Judiciária de Oiapoque assinam termo de cooperação para agilizar o trâmite de processos

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a Subseção Judiciária de Oiapoque definiram novas regras para a tramitação de processos judiciais entre os órgãos. A partir de agora, processos judiciais e outros documentos poderão tramitar em meio eletrônico, utilizando e-mails institucionais.

As mudanças fazem parte de acordo assinado em 9 de fevereiro, pelo procurador da República Antonio Diniz, titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque, e pelo juiz federal Frederico Martins, representante da Subseção Judiciária do Município. A intenção é que a tramitação de processos judiciais se torne mais ágil e econômica, reduzindo gastos com o serviço de Correios.

Poderão ser encaminhados por meio virtual os documentos que necessitem da imediata análise do MPF, os que contenham conteúdo sigiloso, além dos processos do Juizado Especial Federal. O acordo também prevê mudanças nas audiências, que ocorrerão preferencialmente por videoconferência, quando exigirem a participação do MPF.

Termo de Cooperação - A tramitação de processo por meio de digital e as audiências por videoconferência são mudanças acordadas em aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo MPF e a Justiça Federal no Oiapoque em 2012. Além de incluir as alterações, o termo aditivo também prorroga a vigência do acordo até 2022.