MPF divulga balanço das frentes de atuação no combate à pandemia de covid-19 no Rio de Janeiro
Organização da rede federal de assistência, uso máximo da capacidade instalada na covid-19, necessidade de aumento de produção de equipamento de proteção individual (EPI) e transparência no uso de verbas federais no combate à pandemia. Essas são algumas frentes de atuação dos procuradores da República dos quatro Ofícios de Tutela Coletiva da capital, que divulgou nesta semana o terceiro e quarto informativos do trabalho para acompanhar as medidas adotadas pelos entes públicos diante da crise (inquérito civil público 1.30.001.001213/2020-14).
No terceiro informativo, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que além desse inquérito para acompanhar, de forma sistemática e coordenada com os demais órgãos de controle, as políticas de saúde implementadas na crise do coronavírus, outros procedimentos administrativos estão em tramitação no ofício da saúde na temática do enfrentamento dessa emergência, com destaque para o que apura a transparência das contratações diante da notícia de eventual irregularidade nos processos formalizados pelo Estado do Rio de Janeiro, com potencial uso de verbas federais, para a ações de combate à pandemia (1.30.001.001433/2020-30).
Outro procedimento tem por escopo verificar as medidas administrativas suficientes para proteger o mercado interno, carente de equipamentos e materiais de uso médico-hospitalar para o enfrentamento da pandemia ( 1.30.001.001470/2020-48). Têm-se ainda a investigação da suficiência e adequação das medidas de barreiras sanitárias e isolamento social com o escopo de diminuir a disseminação do vírus no território do Estado do Rio de Janeiro (1.30.001.001484/2020-61) e outra sobre as medidas necessárias ao acompanhamento das ações do Ministério da Saúde voltadas especificamente ao fortalecimento da força de trabalho das unidades de Atenção Primária, pelo Projeto Mais Médicos pelo Brasil, no cenário da pandemia (1.30.001.001212/2020-61).
Controle de Gastos - No quarto informativo divulgado pelo procuradores, destacam-se informações de controle de repasses destinadas à pandemia. Em 22/04/2020, foi expedida recomendação pelo GIAC-COVID19-1a CCR/PGR, dispondo sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos Ministérios Públicos, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate ao coronavírus.
Buscando sistematizar o controle dos repasses, os Ofícios da Tutela Coletiva da Saúde da PR-RJ, atendendo à solicitação da PRM de Resende, estabeleceram contato com a Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - CGEOFC do Fundo Nacional de Saúde, obtendo orientações para o acesso à transparência da covil-19.
Com isso, foi possível identificar que até agora, para o Estado do Rio de Janeiro foi transferido o valor total de R$ 139.091.682,46, sendo R$ 57.137.122,02 referente ao valor constante no Anexo da Portaria GM/MS no 774 de 2020 e mais R$ 81.954.560,39, que corresponde à soma de R$ 33.893.082,00 do Anexo da Portaria GM/MS no 395 de 2020 e de R$ 48.061.478,39 do Anexo da Portarias GM/MS no 480 de 2020. Já para o Município do Rio de Janeiro foi transferido o valor total de R$ 86.561.753,00, sendo R$ 86.201.753,08 referente ao valor constante no Anexo da Portaria GM/MS no 774 de 2020 e mais R$ 360.000,00, correspondente à competência de março de 2020 do incentivo financeiro previsto na Portaria GM/MS no 430 de 2020 diante do funcionamento estendido da USF e UBS no referido município.
Veja aqui os todos os informativos, com mais detalhes sobre as frentes de atuação do MPF no Rio de Janeiro no combate à pandemia.
