MPF em Minas recorre para aumentar pena de homem que fraudou empréstimos na Caixa

O Ministério Público Federal (MPF) em Mians Gerais obteve a condenação de Dante Felippe Mucelli, que utilizou a identidade de um funcionário público para conseguir empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal (CEF), pelo crime de estelionato majorado (artigo 171, § 3º, do Código Penal). Ele recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclusão.

Segundo a denúncia, Mucelli, em julho de 2010, utilizando-se de carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e endereço em nome do funcionário da Receita Estadual, abriu uma conta-corrente e obteve um empréstimo consignado no valor de R$ 5 mil em uma agência da CEF em um bairro da zona sul de Belo Horizonte (MG). Cinco dias depois, o acusado retornou à agência e obteve mais um empréstimo no valor de R$ 73.375,00.

O acusado também solicitou um cartão Construcard, que é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa, e efetuou novas fraudes. Após receber o cartão, fez compras no valor total de R$ 28 mil em uma loja de material de construção em duas ocasiões, apresentando-se com o nome da vítima que teve os dados clonados.

O caso foi descoberto após uma denúncia do ex-empregador de Mucelli, que o denunciou à polícia e a própria gerente da agência onde se deu a fraude, informando que após deixar de trabalhar em sua empresa estava aplicando golpes e que seus alvos eram auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais. A denúncia do ex-empregador ainda explicava como ele operava, onde conseguia os documentos falsificados e futuros alvos. Após tomar conhecimento, a Caixa cancelou a conta e os cartões usados pelo acusado.

No total o acusado causou um prejuízo à Caixa de R$ 101.375,00.

Durante o julgamento, o acusado admitiu ter cometido os crimes e disse que não conhecia a vítima. Alegou que recebeu os dados de um terceiro quando foi convidado a comparecer ao banco para cometer as fraudes e que receberia somente R$ 5 mil e o restante do dinheiro seria entregue a esse terceiro.

Recurso. Mucelli também foi denunciado pelo crime de uso de documento falso (art. 304), mas a Justiça o absolveu por considerar como conduta-meio para o cometimento do crime de estelionato. No entanto, para o MPF, ele deve ser condenado pelo crime, pois o uso dos documentos não foram um mero instrumento para o cometimento dos desfalques contra a Caixa, uma vez que tais documentos possuem potencialidade lesiva para a prática de outros delitos.

O recurso do MPF também questiona a pena mínima aplicada, pois o acusado apresenta extenso registro na folha de antecedentes criminais pela prática do mesmo delito, qual seja, estelionato majorado e uso de documento falso, o que demonstra uma personalidade voltada para prática delitiva. Além disso, pede também que a aplicação do agravante de continuidade delitiva seja majorado para 1/4 em vez de apenas 1/6, já que ele lesou a Caixa em quatro oportunidades, duas com os empréstimos e duas com as compras com o cartão do banco público.

Ressarcimento. Em razão do crime ter sido cometido em prejuízo da CEF, e por essa razão o ato representar uma ofensa contra a sociedade como um todo, o MPF requereu que a Justiça definisse um valor mínimo de reparação. O pedido, no entanto, foi indeferido, pois, segundo a sentença, “não houve pedido expresso na denúncia, requisito essencial para a tal determinação. Para o MPF, essa decisão também precisa ser reformada, "pois o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já afirmou que basta existir o pedido expresso e formal para que a reparação seja definida, o que foi feito na fase de alegações finais do processo".
(APNº 9312-51.2018.4.01.3800)