MPF ingressa na Justiça para impedir construção de hidrelétrica na região de Barra do Garças (MT)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a empresa Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica (ECBrasil), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), União e contra o estado de Mato Grosso. A ação tem o objetivo de impor aos entes que se abstenham de permitir ou realizar qualquer ato tendente à instalação da UHE Boaventura, por conta dos altos impactos negativos, diretos e irreversíveis que possam vir a atingir a nova espécie de boto que habita o local, o Boto do Araguaia ou Inia Araguaiaensis, caso seja iniciada a instalação do empreendimento. É a segunda vez que o MPF ingressa com ACP, com o mesmo objetivo, na região.
A ACP é resultado do Inquérito Civil Público 1.20.004.000049/2013-15, instaurado com o objetivo de apurar a competência para o procedimento de licenciamento prévio da UHE Boaventura, os impactos em terras indígenas próximas, os danos ambientais regionais e o impacto negativo significativo (nas fases de construção, enchimento e operação) sobre a população de botos (Inia Araguaiaensis ou Inia Geoffrensis, este ameaçado de extinção).
No decorrer do inquérito constatou-se que os estudos apresentados pelo empreendedor ignoraram a existência da nova espécie de boto, o Inia Araguaiaensis (boto do Araguaia). O empreendimento, caso instalado, trará um alto impacto negativo sobre a população de botos, tanto durante a fase de construção da barragem quanto na fase de execução, fato comprovado por meio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Além disso, a nova espécie possui população e habitat menores que o Inia Geoffrensis, e poderá ser isolada e desaparecer com os empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Araguaia. Estima-se que a população de botos do Araguaia é de apenas cerca de 600 a mil indivíduos. Em razão disso, os próprios estudos publicados sobre a espécie alertam que o Boto do Araguaia já nasceu ameaçado de extinção.
Diante disso, o MPF aguarda o julgamento procedente da ACP para que os requeridos se abstenham de promover a instalação da UHE Boaventura, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 1 milhão pelo descumprimento da sentença, e multa diária no valor de R$ 50 mil.
