PGR designa membros para chefiar Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina

Os procuradores da República Marcelo da Mota e Roger Fabre, lotados no Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), foram designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para chefiar a Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina. O mandato de ambos para o exercício das funções de procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto, respectivamente, terá duração de dois anos.

Ao todo, foram anunciados 54 nomes, que atuarão em 27 unidades do MPF, nos tribunais eleitorais, a partir de 1º de outubro. Os atos de designação foram publicados no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (27).

MPE - O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas sim uma composição mista: constituído por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam a Procuradoria Regional Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.