PGE destaca que eleições transcorreram de forma segura e que resultados refletem vontade da população
Ao término da apuração do 2º turno das eleições municipais, neste domingo (29), o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, afirmou que o pleito transcorreu de forma segura e que a atuação do Ministério Público contribuiu para assegurar o equilíbrio da disputa e a higidez de todo o processo eleitoral. "O resultado refletiu o clima de normalidade das eleições e da presença popular manifestada nas urnas, garantindo o fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou o PGE.
Em coletiva realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aras foi questionado por jornalista sobre eventual participação de parlamentares federais no ataque cibernético e na campanha de desinformação sofridos pela Corte, no primeiro turno das eleições, e afirmou já ter pedido informações à Polícia Federal, que já apura o caso. "Fizemos um ofício dirigido à PF para que, ao cabo da investigação, se forem identificadas pessoas com prerrogativa de foro, que seja comunicado à PGR para que possamos tomar as providências cabíveis”, disse.
Na última semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral recebeu representação da SaferNet Brasil apontando para a existência de um grupo de parlamentares, influenciadores digitais e outros atores políticos que se engajaram em narrativas conspiratórias sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas e no processo de apuração e totalização de votos, por meio da disseminação massiva de mensagens e conteúdos enganosos nas redes sociais. A documentação encaminhada foi resultado de denúncia anônima recebida na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e do monitoramento realizado pela SaferNet nas redes sociais no primeiro turno da eleição.
Abstenção - Neste domingo, mais de 26 milhões de eleitores foram votar nos 57 municípios onde a disputa para a prefeitura foi para o segundo turno. No primeiro turno, mais de 113 milhões de pessoas compareceram às urnas, o que corresponde a mais de 70% do eleitorado brasileiro. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o comparecimento massivo dos cidadãos brasileiros, em meio a uma pandemia mundial, é um dado a se comemorar, pois contribui com o fortalecimento da democracia. No próximo dia 6, ainda haverá o primeiro turno para a escolha de prefeito e vereadores em Macapá (AP), onde a eleição teve de ser adiada em razão da crise energética.
Segundo Augusto Aras, neste domingo (29), mais de 500 promotores atuaram nos 57 municípios de 22 estados onde houve segundo turno, além de 30 membros do Ministério Público Federal (MPF), "para impedir abusos e garantir a normalidade do pleito”. Ele lembrou que todos seguiram as diretrizes de segurança de prevenção ao novo coronavírus definidas em portaria emitida pela Procuradoria-Geral Eleitoral em setembro, com o objetivo de preservar a saúde dos integrantes do MP, de candidatos e eleitores.
O PGE reforçou a segurança do sistema eleitoral brasileiro, ao lembrar que o Ministério Público acompanha todos os testes e auditorias feitos nas urnas e nos programas de apuração. Nesse mesmo sentido, o presidente do TSE rebateu questionamentos sobre fraude ao sistema, que, segundo ele, “se repetem sem nenhum fundamento”. O ministro voltou a explicar que as urnas não estão conectadas em rede e que todo o sistema de apuração tem sua integridade e autenticidade atestadas pelos partidos e instituições, como a OAB e o MP Eleitoral.
Barroso lembrou ainda que todas as urnas emitem um boletim impresso ao final da votação e que, desde 1996, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado no Brasil, nunca foi comprovado nenhum caso de fraude. “Não há forma de fraudar o sistema sem que isso seja detectado”, afirmou.
Atuação do MP - Entre outubro e novembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em 1.750 processos de registro de candidatura e em 56 casos de direito de resposta que chegaram ao TSE. Além disso, se manifestou em 339 recursos no TSE relacionados a questionamentos de registros de candidaturas das eleições municipais.
De 18 de outubro até a noite deste domingo, a plataforma lançada pelo MPF e a SaferNet Brasil recebeu 407 representações sobre conteúdos com indícios de fraude eleitoral publicados na internet. As informações foram reportadas por eleitores na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e vão subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral no combate à desinformação. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a quantidade de registros feitos na plataforma sobre indícios de fraudes eleitorais na internet praticamente dobrou.
O total de registros se referem a 186 casos diferentes (os demais 221 registros foram duplicados, relativos a esses mesmos casos). Entre as situações noticiadas pelos cidadãos na plataforma estão empresas que vendem serviço de disparo em massa pelo WhatsApp, pesquisas eleitorais falsas ou irregulares (sem registro na Justiça Eleitoral) e conteúdos enganosos sobre a segurança das urnas eletrônicas. Membros do Ministério Público Eleitoral têm acesso direto às informações registradas na plataforma e poderão analisá-las, para avaliar se há indícios suficientes para a abertura de investigações ou, ainda, usar os dados para subsidiar apurações que já estão em andamento.
