Ministério Público considera válida possibilidade de adoção do certificado de vacinação em audiência pública na Câmara dos Deputados
A adoção de comprovante ou certificado de vacinação para acesso a determinados ambientes pode ser uma das ferramentas adotadas no controle da pandemia de covid-19. Esse foi o posicionamento apresentado pelo promotor de Justiça Jairo Bisol, representante do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), em audiência pública sobre o tema realizada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28). Ele também sustentou que a eventual flexibilização do uso de máscaras no Brasil deve ser feita com cautela e considerar as evidências científicas sobre o tema, com o governo federal definindo diretrizes gerais e estados e municípios estabelecendo regras específicas.
No encontro, Bisol ressaltou que estamos num momento positivo da pandemia, com redução do número de mortes e de internações em razão do avanço da vacinação no Brasil. Apesar disso, não há domínio científico completo sobre a covid-19. “O vírus é absolutamente traiçoeiro e ainda falta muito a conhecer”, afirmou.
Nesse sentido, a adoção de certificado de vacina para acesso a determinados ambientes (como eventos esportivos ou de lazer, por exemplo) pode estimular a vacinação e oferecer uma proteção a mais para a população, como já demonstra a experiência internacional. Bisol afirmou também que, como toda medida restritiva de liberdade, o certificado deve ser adotado com a definição clara das regras, de modo a privilegiar o interesse público. Para ele, as diretrizes gerais sobre o tema devem ser estabelecidas pelo Governo Federal, garantindo-se autonomia para que estados e municípios fixem regras específicas, de acordo com cada realidade.
O mesmo vale para a eventual flexibilização do uso de máscaras, que, segundo ele, deve ser discutida e adotada com responsabilidade, considerando sempre as evidências científicas, tendo em vista a importância do mecanismo para frear a contaminação pelo coronavírus. “Se feita de forma irresponsável, a flexibilização do uso de máscaras pode nos levar a ter de retomar medidas de distanciamento social”, afirmou.
Posicionamentos convergentes – A audiência pública teve a participação de diversas autoridades e especialistas, incluindo representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, entre outros. Todos os participantes pontuaram benefícios quanto à adoção do certificado de vacinação e à manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras, pelo menos nos locais fechados. De acordo com os especialistas, o certificado de vacinação não limita o direito de ir e vir das pessoas, apenas restringe o acesso a determinados ambientes. A experiência internacional demonstra que a exigência estimula a vacinação. Além disso, a regulamentação sobre o assunto também pode prever a apresentação de resultado negativo de teste recente de PCR como substituto para o certificado de vacinação, como fazem alguns países.
No encontro, foram apresentados dados sobre a situação da pandemia de covid-19 no Brasil, compilados pelo Ministério da Saúde. O país registra hoje 369 óbitos e cerca de 12 mil novos casos por dia, segundo média móvel dos últimos sete dias. Desde o início da pandemia de covid-19, foram 21,6 milhões de casos e 604 mil mortes. A população-alvo da vacina é de cerca de 176 milhões de pessoas (maiores de 12 anos). Desse total, 27 milhões estão com a primeira dose pendente, enquanto 70 milhões ainda não receberam a segunda dose. A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% da população apta a receber o imunizante.
