PGR pede reconsideração do pedido de prisão preventiva de Rodrigo Loures
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 1º de junho, que seja decretada, mediante decisão monocrática, a prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures. Ele pede a reconsideração do pedido feito anteriormente com base no fato novo de que o então deputado perdeu a prerrogativa de função e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
Para Janot, na decisão de 17 de maio deste ano, quando indeferiu o pedido, o ministro reconheceu o preenchimento de todos os requisitos legais da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual penal. Segundo o PGR, ele somente impôs medidas cautelares diversas da prisão com o entendimento de que “à míngua de manifestação prévia do Pleno do STF a respeito do alcance da imunidade prevista no art. 53, § 2º, da Constituição Federal” não seria possível, por ora, “decretar a prisão preventiva pleiteada na inicial”.
Rocha Loures é investigado no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. O pedido de prisão dele e de outros investigados foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal. Para o PGR, os requisitos para a custódia cautelar ressaltados por Edson Fachin na decisão anterior permanecem inalterados.
Na quarta-feira, 31 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial de exoneração de Osmar José Serraglio do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Osmar Serraglio já retomou as suas atividades parlamentares, o que devolve a condição de suplente da representação partidária ao agora ex-deputado e investigado Rodrigo Rocha Loures.
O procurador-geral ressalta que o envolvimento de Rodrigo Rocha Loures nos fatos relativos ao Inquérito 4483 se deu na condição de homem de “total confiança” do presidente da República, Michel Temer. "Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade", diz.
Segundo Janot, após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud.
