MPF expede recomendação para garantir participação dos povos indígenas nos conselhos municipais de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) expediu recomendação para que os municípios gaúchos de Gentil, Ibiraiaras e Mato Castelhano assegurem a participação adequada e efetiva dos povos indígenas nos conselhos municipais de saúde, se for o caso, promovendo a adequação da legislação municipal.
A legislação nacional garante às populações indígenas o direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde.
Foi apurado pelo MPF que, nos municípios destinatários da recomendação, não há representatividade dos povos indígenas nos conselhos municipais de saúde, apesar do significativo número de índios atendidos pelas redes estadual e municipal de saúde.
O prazo para que os municípios informem as providências que serão tomadas é de 30 dias após o recebimento da recomendação.
