MPF aciona Iphan judicialmente pela inexistência de plano de proteção do patrimônio cultural de Vila Bela
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da sua unidade em Cáceres (MT), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o estado de Mato Grosso e o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A ACP objetiva a realização de um plano tripartite para proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial de Vila Bela.
Conforme o MPF, na ACP, a antiguidade do município indica uma forte sedimentação de aspectos culturais específicos, que foram ganhando novos significados ao longo do tempo. Inicialmente, durante o período colonial, a existência de festas e celebrações esteve muito atrelada ao poder instituído do reino português e também à religião.
Dentre os elementos culturais destaca-se o canjinjin, inicialmente bebida alcoólica restrita aos dançantes do Congo, produzido por diversas famílias vilabelenses e hoje um dos produtos mais marcantes da cidade. Há também a Dança do Chorado e a Dança do Congo, ambas apresentadas durante a Festa de São Benedito, historicamente um dos santos de maior de devoção da comunidade negra.
“A origem do Chorado, embora imprecisa, remontaria à dança por meio da qual as escravas tentariam mitigar as punições impostas pelos senhores aos homens da família. A Dança do Congo ocorreria desde o início da celebração da Festa de São Benedito em 1835”, conforme levantamento feito por ocasião do inventário cultural da cidade.
Em 2014, o MPF instaurou o inquérito civil público 1.20.001.000120/2014-62 com o intuito de verificar a proteção à Festança de Vila Bela, manifestação cultural da comunidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. Em 2015, foi realizada uma audiência pública com a presença de integrantes do Iphan em Mato Grosso e do município, na qual foram apresentadas diversas visões sobre o patrimônio cultural local e feitos pedidos pela comunidade. Conforme explicado na ação, a tarefa do Poder Público em relação à Festança de Vila Bela não pode se resumir à transferência de recursos, sendo necessário coordenação de um plano de promoção das manifestações culturais e conservação do acervo produzido anualmente.
Dentre os pedidos do MPF também se inclui a proteção às edificações históricas. Foi requerido que o Iphan, o estado de Mato Grosso e o município de Vila Bela da Santíssima Trindade apresentem estudo de medidas que devem ser adotadas para preservação das ruínas da Igreja Matriz de Vila Bela e do Palácio dos Capitães-Generais, com respectivo cronograma de execução das providências necessárias, considerando a urgência em sua realização.
Vila Bela da Santíssima Trindade – Vila Bela da Santíssima Trindade, capital de Mato Grosso até 1835, quando houve a transferência para Cuiabá, foi fundada em 19 de março de 1752, embora o povoamento da região seja anterior. A função estratégica da cidade era garantir a ocupação da região fronteiriça com a América espanhola, permitindo aos portugueses a expansão de seus domínios. O projeto foi bem-sucedido, fixando-se a fronteira naquele ponto, como se vê atualmente. Vila Bela da Santíssima Trindade está localizada a 527 quilômetros a noroeste da capital atual, Cuiabá.
