Após acordo judicial, MPF/PB consegue que prefeitura retome obras de escola

Após acordo judicial homologado pela Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) conseguiu que a Prefeitura Municipal de Arara, no Agreste do estado, se comprometesse a retomar e finalizar obra da Escola de Ensino Infantil – Projeto Padrão Proinfância. A construção, atualmente inacabada e abandonada, é custeada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação civil pública, ajuizada contra o município de Arara pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção, fica suspensa aguardando o transcurso do prazo acordado.

Na audiência de conciliação, o município se comprometeu a finalizar a obra em até 660 dias. Após procedimento licitatório, a empresa deverá ser contratada em até 180 dias, a contar da data da audiência.

A execução da obra deverá obedecer ao projeto do FNDE, conforme Convênio 656817/2009. Ao final, o MPF deverá verificar o pleno atendimento do acordo.

Multa – No acordo, homologado pelo juiz federal Gustavo de Paiva Gadelha, ficou definido que, em caso de descumprimento injustificado da medida pactuada, o prefeito de Arara será obrigado a pagar multa diária de R$ 500, a recair diretamente sobre seu patrimônio, sem prejuízos de outras providências que se mostrarem necessárias.

Processo nº 0800344-11.2017.4.05.8201