Funcionários da Caixa em Bauru (SP) são condenados por fraudes para concessão irregular de empréstimos
A Justiça Federal em Bauru (SP) condenou dois funcionários de uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade pelo favorecimento de ao menos duas empresas em operações de crédito do banco entre 2006 e 2007. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal por manipularem dados no sistema informatizado da Caixa para liberarem empréstimos às companhias. Os prejuízos causados aos cofres públicos passam de R$ 400 mil.
As penas substitutivas aplicadas somam R$ 25 mil a título de prestação pecuniária, além da prestação de serviços comunitários pelo prazo da pena privativa de liberdade aplicada. As investigações demonstraram que os funcionários excluíram o histórico de atrasos de pagamento de empréstimos anteriores e inseriram dados divergentes sobre dívidas e faturamentos das empresas Auto Posto PSG e Rodomar Prestação de Serviços nos sistemas da Caixa. As manobras eliminaram as restrições de crédito e permitiram a concessão dos recursos indevidamente, sendo que os novos empréstimos nunca foram quitados.
Um dos réus era gerente geral da agência na época, e foi condenado a 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão, e o outro, responsável pelas avaliações de crédito, que acabou condenado a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, ambos pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal. Eles já haviam recebido penas administrativas, após a conclusão de processos disciplinares, inclusive com responsabilização civil pelos prejuízos decorrentes de tais operações ilícitas. As apurações comprovaram que as fraudes foram cometidas a partir do acesso dos funcionários aos sistemas informatizados da Caixa, com uso de senhas que são individuais e sigilosas.
O responsável pela ação é o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas. O número processual é 0008961-36.2008.403.6108. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
