No STF, Augusto Aras apresenta balanço semestral da atuação e destaca lançamento de movimento do MP em defesa das vítimas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou o compromisso do Ministério Público Federal (MPF) em continuar atuando, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o sentimento de justiça seja ampliado entre a população. A afirmação foi feita durante a sessão que marcou o encerramento do semestre do ano judiciário de 2022, nesta sexta-feira (1º). Na oportunidade, Aras apresentou alguns números da atuação do MPF junto à Corte Suprema, de janeiro a junho deste ano, além de destacar ações implementadas, em especial o lançamento do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Conforme lembrou o PGR, o sentimento de justiça se manifesta “quando direitos são assegurados e crimes punidos, sobretudo protegendo os mais vulneráveis”.
O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado na última segunda-feira (27 de junho), em Brasília. O projeto é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O objetivo é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial. O movimento inclui ações de capacitação, a realização de campanhas de mobilização do MP e da sociedade, além do acompanhamento de proposições e debates legislativos acerca do tema.
Balanço do MPF – Ao falar sobre a atuação do MPF junto à Corte Suprema neste primeiro semestre, Augusto Aras informou que, no período, foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República 15.742 manifestações, sendo 581 no âmbito do controle de constitucionalidade; na área criminal, 8.814 manifestações e, na área civil, como custos legis, 4.248. Já no direito do trabalho, foram 1.391 pareceres e atos postulatórios. “Ao apresentar esses dados, reitero o compromisso constitucional do MPF com a defesa da sociedade e do Estado brasileiro, sempre atento à Constituição da República e aos valores fundamentais de nossa democracia”, afirmou o PGR.
Augusto Aras ainda frisou que nunca é demais repetir que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O procurador-geral também defendeu a atuação do STF, lembrando os 15 anos da criação da Sistemática da Repercussão Geral como uma iniciativa exitosa. “O STF deve ser uma corte de precedentes, uma Corte suprema que orienta todo o Poder Judiciário para a celeridade e a igualdade para preservar a autoridade da norma constitucional, mas também a sua unidade nacional”, defendeu.
Atuação do STF – O presidente do STF, ministro Luiz Fux, apresentou balanço da Corte Suprema de janeiro a junho deste ano, afirmando que o colegiado deliberou sobre 7.019 processos, tanto no Plenário físico quanto no virtual. O ministro adiantou ações e recursos previstos para serem julgados nos meses de agosto e setembro do segundo semestre deste ano, envolvendo temas como a constitucionalidade da nova lei de improbidade administrativa, ações relativas à educação básica, à saúde e a regras do processo eleitoral.
