Como solicitar certidões à PRPE
Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em receber informações sobre existência, inexistência, distribuição e localização de procedimentos extrajudiciais e denúncias no âmbito da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), unidade do MPF no estado, pode fazer o pedido de certidão à Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).
As solicitações podem ser feitas por cidadãos em geral, organismos da sociedade e entidades públicas ou privadas. O pedido deve conter os dados de identificação e contato do interessado e, se possível, fatos indispensáveis para análise do requerimento, incluindo documentos que comprovem as informações prestadas.
O pedido de certidões pode ser feito on-line, por meio de formulário eletrônico disponibilizado na Sala de Atendimento ao Cidadão, por correspondência ou pessoalmente, na sede da PRPE (Av Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro, Recife). O prazo para entrega das certidões é de 10 dias, a contar do recebimento do pedido com os dados completos do solicitante.
Não serão fornecidas informações sigilosas, a não ser quando solicitadas pela parte envolvida ou por advogado com procuração, mediante autorização do procurador da República responsável. Veja mais detalhes na Portaria MPF/PRPE /C. Adm. nº 161 de 4 de julho de 2017.
