PFDC assina termo de cooperação com TSE para fomentar iniciativas que auxiliem na realização de eleições limpas e democráticas
A defesa da democracia e a lisura do processo eleitoral são algumas das preocupações de um grupo formado por instituições de direitos humanos, do qual faz parte a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF). Esse grupo tem se reunido para debater ações e iniciativas que possam ser realizadas em conjunto para garantir eleições limpas, seguras, justas e democráticas. Fruto desse trabalho, foi assinado nesta quarta-feira (27) à noite, termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O intuito da parceria é definir medidas e projetos que possam ser realizados, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges Coêlho Santos, participou da solenidade de assinatura do documento, ao lado de representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. A união desses órgãos decorre da assinatura de memorando de entendimento, em dezembro de 2021.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin explicou os principais pontos do processo eleitoral e as etapas de auditagem que serão disponibilizadas a qualquer cidadão, partido político e imprensa, como o teste de integridade de urnas. “Nós todos precisamos estar atentos para que a democracia seja uma condição de possibilidade de todos os outros afazeres que dizem respeito à realização de todos os outros direitos básicos da população”, disse o presidente da Corte Eleitoral, ao explicar que a defesa da democracia e o combate à desinformação não devem ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.
Ana Borges destacou, na ocasião, que “o Ministério Público Federal está sempre à disposição para auxiliar em um processo eleitoral democrático”. Ela destacou, ainda, o papel das instituições na construção de um modelo democrático ideal para o Brasil, em que a equidade seja a solução final, com o respeito à dignidade da pessoa humana”. O coordenador da Câmara Criminal do MPF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, também esteve presente no TSE. “Não há regime democrático sem liberdade de expressão, que deve ser pautada pela verdade”, pontuou.
O termo assinado com o TSE destaca o risco à democracia e aos direitos humanos da produção e difusão de informações falsas e fraudulentas, o que pode prejudicar a capacidade dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada. Busca garantir um ambiente informacional saudável e transparente, em que seja desestimulada a criação e a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Além de Ana Borges, assinaram o documento o presidente da CDHM, o deputado Orlando Silva, e o ex-presidente, deputado Carlos Veras; o presidente do CNDH, Darci Frigo; Alexandre Cabral, da Defensoria Pública da União (DPU). O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, que tem contribuído diretamente com todas as discussões do grupo, inclusive intermediando reunião com a Procuradoria-Geral Eleitoral, não pode participar da solenidade desta quarta-feira, pois está em viagem oficial.
O instrumento assinado com o TSE visa fomentar a realização de atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação, com a participação de acadêmicos, bem como de treinamentos.
Encontros da Cidadania – Ana Borges convidou todos os presentes a participarem de mais um ciclo de webinários promovido no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, que discutirá o tema violência on-line. O primeiro evento virtual ocorre nesta quinta-feira (28), às 10h, e tratará da temática Racismo e Discurso de Ódio, tendo como convidado Tarcízio Silva, doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC, especialista em monitoramento de mídias sociais e métodos de pesquisa digitais.
Entre os debatedores estão o doutor em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e consultor jurídico da Educafro, Irapuã Santana do Nascimento Silva; e a promotora de Justiça, Lívia Santana e Sant´Anna Vaz. O moderador será o procurador Regional da República Walter Claudius Rothenburg. Os dois últimos fazem parte do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, da PFDC.
Na Plataforma Sympla, estão abertas as inscrições para todos os webinários do ciclo. As outras temáticas a serem discutidas são: liberdade de expressão; responsabilidade de provedores de aplicação; prevenção ao discurso de ódio; e LGBTQIA+fobia. Os seis webinários ocorrerão sempre às quintas-feiras.
Estão disponíveis no Youtube outros ciclos de webinários que tratam sobre direitos humanos. O ciclo Liberdade de expressão sob quatro perspectivas é um deles. Quatro webinários foram realizados acerca dos seguintes assuntos: discurso de ódio, intolerância religiosa, imprensa e liberdade de cátedra. Com o evento a ser realizado nesta quinta-feira, o Projeto Encontros da Cidadania alcança a marca de 27 webinários realizados desde novembro de 2020.
