STJ prorroga afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (6), prorrogar o afastamento de Cícero Amélio da Silva do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O afastamento será mantido por um ano ou até o julgamento da ação penal, caso ocorra antes desse prazo. O conselheiro está afastado desde 17 de agosto de 2016, quando o STJ recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos supostos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.
Na ocasião, Cícero Amélio da Silva havia sido afastado pelo prazo de um ano, a pedido da PGR. No entanto, o ministro Herman Benjamin, relator da Ação Penal (APN) 830/DF, entendeu que persistem os motivos que ensejaram a suspensão do exercício da função pública. Por isso, decidiu prorrogar o afastamento e levar a questão de ordem à Corte Especial, que acolheu a decisão por unanimidade.
O conselheiro é investigado por supostamente ter usado o cargo de presidente do TCE para dificultar o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Joaquim Gomes (AL) Benedito de Pontes Santos, também acusado pela PGR por uso de documento falso. Segundo a denúncia, o crime teria sido praticado no desempenho do cargo e com abuso de seu exercício, o que prejudicou o município e a realização das eleições locais.
Segundo o ministro Herman Benjamin, não seria lógico permitir que o denunciado reassumisse suas atividades, uma vez que existe a possibilidade de ele ser condenado. Neste momento, a volta do acusado ao cargo traria “instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência” do Tribunal de Contas de Alagoas.
