MPF recomenda melhorias na educação em Camutanga (PE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) enviou recomendação ao município de Camutanga, na Zona da Mata, para que melhore a fiscalização e a prestação de serviços na área de educação escolar.

A recomendação foi motivada após apurações da Controladoria-Geral da União (relatório de fiscalização nº 01580/2009), que apontaram diversas irregularidades na gestão, controle, fiscalização, orientação, capacitação, coordenação e planejamento de serviços públicos que foram financiados com recursos repassados pelo Ministério da Educação.

O MPF recomendou que o município de Camutanga adote providências para fortalecer o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permitindo a participação do fundo no acompanhamento do censo escolar e na elaboração da proposta orçamentária anual na área da educação. Também deverá adotar medidas para aprimorar o controle de estoque e de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inclusive em relação ao prazo de validade dos produtos.

O município de Camutanga deverá ainda destinar, no mínimo, 60% dos recursos do Fundeb para remuneração de profissionais de magistério, comprar material escolar levando em consideração o número de alunos matriculados e adotar providências para que o material comprado seja necessário aos objetivos das instituições educacionais. Além disso, adotar ações para melhorar a infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino, providenciar o fornecimento regular da merenda e formalizar os casos de dispensa de licitação, entre outras medidas.


Inquérito Civil Público nº 1.26.000.002574/2010-31


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