MPF quer atendimento presencial de órgãos públicos no arquipélogo do Bailique, no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que realizem, de forma periódica, atendimento presencial no arquipélago do Bailique. A medida tem o objetivo de evitar que a comunidade se desloque até Macapá para resolver situações como pedidos de benefícios ao INSS ou recadastramento do programa Bolsa Família na Semast. O prazo para manifestação dos órgãos é de 10 dias, após o recebimento das recomendações.
A atuação do MPF é baseada em representações de moradores do Bailique, recebidas em visita do órgão ao arquipélago no fim do ano passado. Beneficiários do Bolsa Família relataram dificuldades para realizar o cadastramento e recadastramento do programa, além da falta de local para o saque do benefício na comunidade. Nos dois casos, a solução é se deslocar até Macapá, pra realizar os serviços burocráticos na Semast ou o recebimento dos créditos no banco.
À Semast, o MPF recomendou a realização de atendimento presencial no arquipélago do Bailique, oferecendo serviços de cadastramento e recadastramento no programa Bolsa Família, no mínimo, de quatro em quatro meses. O cronograma de visita anual deverá ser antecipadamente divulgado na rádio comunitária do arquipélago.
Quanto aos pagamentos, o MPF recomenda que a Semast firme acordo com instituição financeira detentora de agências ou estações de atendimento eletrônico no Bailique para realizar o pagamento mensal dos beneficiários do programa, tendo em vista a dificuldade de deslocamento e os custos da viagem para a sede do Município de Macapá. Em uma das representações, a moradora alega que gasta cerca de R$ 150 com passagem, alimentação e transporte para realizar o saque do benefício em Macapá. O gasto inviabiliza o saque mensal, já que o valor médio pago no programa é de R$ 178.
No mesmo sentido, o MPF recomendou ao INSS que viabilize atendimento ao cidadão, de forma presencial e periódica no Bailique, com a oferta de todos os serviços tratados pela autarquia. A intenção é que a comunidade, formada essencialmente de pescadores e trabalhadores agroextrativistas, possa formalizar e acompanhar requerimentos administrativos referentes a benefícios previdenciários e assistenciais.
MPF no Bailique - Entre 3 e 8 de dezembro de 2017, o MPF participou da 129ª Jornada Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá ao Arquipélago do Bailique. Durante o trabalho foram realizadas audiências públicas, vistorias em escolas, assim como o recebimento de demandas da população. Com acesso exclusivamente fluvial, o Bailique possui cerca de oito mil habitantes, dispersos em oito ilhas e 32 comunidades. A viagem de barco, partindo de Macapá, dura aproximadamente 12 horas.
