Raquel Dodge recebe presidente da Câmara dos Deputados para tratar sobre reforma da Previdência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. Foram discutidos, especificamente, aspectos relacionados às mudanças previdenciárias previstas para membros do Judiciário e do Ministério Público. A PGR ressaltou que as duas carreiras prestam serviços típicos do Estado, que não podem ser delegados à iniciativa privada e são essenciais para o país. Também participaram da reunião o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho.
Reunião anterior – Integrantes das associações reuniram-se na segunda-feira (8) com Raquel Dodge e falaram a respeito do impacto que a reforma causará na magistratura e no MP em comparação com outras carreiras jurídicas. Isso porque as propostas elevam as alíquotas previdenciárias de 11% para 16,82%; não estabelecem regra de transição para a aposentadoria; diminuem o valor da pensão por morte e extinguem o regime previdenciário próprio, entre outras alterações.
A PGR acompanha a tramitação da reforma e o estudo de seus impactos sobre estas duas carreiras de Estado, criadas pela própria Constituição, preocupada com a regra de transição e com a boa estrutura das instituições do sistema de Justiça. Os objetivos são manter o trabalho de enfrentar a corrupção e o crime organizado, e defender o interesse público para evitar a queda no trabalho do Ministério Público e do Judiciário.
