MPF e BNDES discutem termos de acordo técnico para compartilhamento de informações

Em reunião realizada nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) discutiram as bases de um termo de cooperação que permitirá o compartilhamento de informações e documentos entre as instituições. A conversa foi conduzida pelo secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Eitel Santiago, e contou com a participação dos diretores jurídico e de compliance, e da chefe do Departamento Contencioso do banco, Saulo Benigno Puttini, Claudemir Brito Pereira e Paula Saldanha Jaolino Fonseca, respectivamente, além da coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5ªCCR), Maria Iraneide Facchini.

A previsão é a de que, a partir do acordo, o MPF passe a receber dados que envolvam pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas integrantes do Sistema BNDES, e que poderão auxiliar investigações em curso. “A nossa preocupação maior é reduzir a corrupção no país. Tendo em vista toda a atuação do banco no fomento e incentivo da atividade empresarial, acolhemos com alegria essa providência”, afirmou Maria Iraneide, referindo-se à disposição do banco em compartilhar as informações e publicizar informações referentes a empréstimos liberados pela instituição.

Maria Iraneide detalhou o funcionamento e o trabalho realizado no âmbito das Câmaras de Coordenação e Revisão, nas respectivas temáticas. Em relação à 5CCR, ela destacou a existência de Núcleos de Combate à Corrupção em todas as unidades do MPF bem como os grupos de trabalho e forças-tarefas que têm a competência para atuar no combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro, e também no enfrentamento da improbidade administrativa.

Já o secretário-geral destacou que o acordo é uma medida importante para a cooperação e a fiscalização mas também para o avanço do país. “O BNDES é uma empresa pública, que foi criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento nacional. Hoje, temos uma crise econômica muito grande, e o Ministério Público deve ser cooperativo com o desenvolvimento nacional”, afirmou Eitel, lembrando que esta é uma compreensão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Para o secretário-geral do MPU, é possível desenvolver trabalhos que zelem pela probidade, combatam o crime e fortaleçam o caixa do Tesouro Nacional. Lembrou que já integrou o colegiado da 5CCR e citou exemplos de atuações coordenadas em que o órgão atuou conciliando esses propósitos. Também salientou que o desenvolvimento nacional é o propósito do Ministério Público, que tem a responsabilidade de defender o Estado Democrático de Direito, a probidade na administração e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, inclusive dos mais carentes que, na sua avaliação, são desrespeitados quando o banco entrega dinheiro para estimular o desenvolvimento em outros países.

O aprofundamento das medidas de transparência foi apresentado pelos dirigentes do BNDES presentes à reunião, que apresentaram um histórico das medidas já adotadas. “O banco vem, já há algum tempo, ampliando o seu nível de transparência, e hoje, a gente tem uma bandeira muito clara de que o BNDES está aberto completamente para dentro de sua missão institucional de dialogar com as instituições e com a sociedade, que é o nosso controlador principal”, afirmou o diretor jurídico do banco, Saulo Benigno Puttini. Ele informou que atualmente todos os contratos do banco estão disponíveis para consulta pública na internet e garantiu que a intenção é ampliar a interação com o Ministério Público.

Uma das cláusulas do termo de cooperação prevê que o MPF envie ao BNDES informações sobre o andamento de medidas e ações envolvendo as pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relacionamento com o banco. Neste caso, os dados poderão ser utilizados para fins de revisão cadastral dos beneficiários e eventual tratamento de operações realizadas pelas empresas integrantes do Sistema BNDES.

A assinatura do termo de cooperação técnica será feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras e pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, após a conclusão dos ajustes na minuta do documentos.