PGR defende processo democrático brasileiro em simpósio promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, juntamente com outras autoridades do ramo do Direito, participou de debate sobre o futuro da democracia brasileira, durante o III Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), nesta sexta-feira (3), em Salvador. O evento, organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), abordou temas como as perspectivas para um novo Código Eleitoral, a legitimidade e a integridade das eleições, a segurança do processo eletrônico de votação, e as perspectivas para um novo regime jurídico dos partidos políticos.
Responsável pela palestra de encerramento do evento, Aras destacou a importância de se ver a democracia como um direito humano, caracterizado pelo poder dado ao cidadão de escolher seu próprio destino. “Quando falamos em democracia, falamos de dignidade. E a maior dignidade nesse plexo de direitos humanos e fundamentais está a de escolher o próprio destino, quando nós escolhemos as políticas públicas por meio dos políticos que se tornam representantes do povo na entrega dos serviços essenciais”, destacou o procurador-geral.
As dificuldades do atual momento vivido por todo o mundo, e que desencadearam a polarização política, segundo o PGR, trazem reflexão sobre os caminhos da democracia no país e de como torná-la efetiva para a concretização de direitos essenciais dos cidadãos. Nesse sentido, o chefe do Ministério Público da União (MPU) lembrou do recente debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo marco do saneamento básico, ocasião em que defendeu sua importância para a saúde e dignidade humana, e considerou que a nova legislação “busca tornar esse serviço essencial mais eficiente, universal e acessível”.
O PGR externou, ainda, que uma de suas maiores preocupações quanto ao processo eleitoral de 2022 é o advento das chamadas fake news. Aras destacou que a democracia que deve ser buscada pelo povo é aquela “que reflita a soberania popular em sua essência”, sem interferências da má utilização do direito da liberdade de expressão por terceiros. “Se houvesse uma hierarquia dos princípios constitucionais, o primeiro princípio formalmente esculpido na lei maior seria a liberdade de expressão. Mas nós também sabemos que não existe direito fundamental ilimitado, absoluto. Não podemos permitir que esse direito crie estados artificiais de ânimo que subvertam o ideal da democracia”, pontuou o procurador-geral.
O simpósio ocorreu por meio presencial na sede do TRE/BA, em Salvador, mas também foi disponibilizado pelo canal do tribunal no YouTube. Além do procurador-geral da República, o debate também contou com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach; do desembargador e presidente do TRE/BA, Roberto Maynard Frank, além de advogados, professores de direito eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral.
Medalha do Mérito Policial-Militar – Antes do simpósio organizado pelo TER/BA, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi homenageado com a Medalha do Mérito Policial-Militar, selo azul, na manhã desta sexta-feira (3), em cerimônia realizada na Vila Policial Militar do Bonfim, na capital baiana. A medalha é a maior condecoração da PM da Bahia, e é concedida a personalidades e instituições civis e militares que tenham se destacado por serviços prestados ao estado da Bahia.
