MPF pede que Prefeitura comprove regularidade do Hospital de Clínicas de São Sebastião (SP) antes de cessar intervenção
O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de São Sebastião (SP) só encerre a intervenção no Hospital de Clínicas da cidade após demonstrar que os problemas financeiros e estruturais da unidade foram solucionados. O hospital está sob controle do Poder Público desde 2007 devido a graves falhas de gestão. Em janeiro deste ano, a administração municipal iniciou os diálogos para cessar a gerência e devolver o controle do centro médico à mantenedora, a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.
Até o momento, a Prefeitura não apresentou documentos que comprovem a resolução da crise do HCSS, condição necessária para o fim da intervenção. O hospital acumulava dívida de aproximadamente R$ 10 milhões há dez anos. Hoje, os administradores sequer sabem o tamanho do déficit. “Vários foram os supostos motivos que ensejaram a intervenção e, em razão disso, para o seu encerramento é de rigor que haja a demonstração de que as irregularidades e deficiências que existiam não mais subsistem”, afirmaram as procuradoras da República Walquiria Imamura Picoli e Maria Rezende Capucci, autoras da recomendação.
O MPF requer que o Município contrate uma auditoria externa independente para a elaboração de relatório contábil, a fim de esclarecer qual a atual situação financeira do HCSS. Segundo as procuradoras, “a administração municipal deve prestar contas da intervenção antes de alterar a gestão, afinal, trata-se de unidade de saúde que recebe mensalmente R$ 4,5 milhões em recursos públicos”. Também foi solicitada a apresentação de um planejamento para sanar as irregularidades e deficiências pendentes, inclusive apontando a necessidade de empréstimos para saldar eventuais dívidas.
A Procuradoria pede ainda que a Prefeitura convoque inspeções a serem realizadas por auditores da Coordenadoria de Saúde, da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem no hospital, com a finalidade de constatar possíveis riscos à saúde dos usuários. Por fim, a administração municipal deverá fundamentar e enviar a motivação para o fim da intervenção no HCSS.
A recomendação é um instrumento extrajudicial de atuação do MPF. A Prefeitura tem 10 dias, após o recebimento, para manifestar se acata ou não as requisições. Caso descumpra os pedidos, fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
Leia a íntegra da recomendação
