MPF quer que Ministério da Saúde prorrogue o custeio de 30 leitos para covid-19 em Araraquara (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Saúde conclua imediatamente os trâmites burocráticos para viabilizar o financiamento de 30 leitos hospitalares do SUS reservados a pacientes com covid-19 em Araraquara (SP). A cidade está em situação crítica após um salto no número de casos e a confirmação de infecções pela nova variante do coronavírus, que tem maior potencial de disseminação. Todos os leitos de UTI e enfermaria para tratamento da doença em unidades de saúde do município estão ocupados.
Os pedidos do MPF, ajuizados em uma ação civil pública contra a União, se referem a 10 vagas de UTI na Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e 20 no Hospital de Campanha construído no ano passado na cidade. Esses leitos já estão em uso, mas dependem de recursos federais para continuarem funcionando. A liberação dos repasses é feita por meio do processo de habilitação dos leitos, que o Ministério da Saúde tem demorado para analisar e concluir. O atraso vem prejudicando diversos municípios paulistas.
O MPF quer que a Justiça obrigue a pasta a emitir, em até 24 horas, a autorização para habilitação temporária dos leitos da Santa Casa. A certificação das 10 vagas para receber os recursos federais venceu em 31 de janeiro, e a prefeitura ainda aguarda resposta sobre o pedido de renovação. Já no Hospital de Campanha, a ação solicita a imediata prorrogação da habilitação dos 20 leitos, cujo prazo expira neste mês e ainda não foi estendido. A liberação de repasses para o combate à pandemia no município beneficia não só os moradores locais, mas também de diversas cidades do entorno, uma vez que Araraquara é um polo regional de atendimento em saúde.
O Ministério Público requer ainda que o Ministério da Saúde adote uma postura de maior transparência no processamento dos pedidos de habilitação de leitos, detalhando os parâmetros utilizados no fluxo das liberações e na avaliação de prioridades. “A falta de divulgação de cronograma e dos critérios que o lastreiam impede o eficiente planejamento dos gestores e, de modo paralelo, o controle de eventual desvio de finalidade”, destacou o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação.
Até esta terça-feira, 23, Araraquara já registrou 181 mortes por covid-19, 65 delas somente neste mês. Segundo os dados do Comitê de Contingência do Coronavírus no município, os casos confirmados da doença tiveram uma alta de 32,1% desde 31 de janeiro, alcançando 13.683 registros. A cidade tem adotado medidas rigorosas de isolamento social para tentar conter a proliferação do vírus, com restrição de circulação para veículos e pedestres e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Leia a íntegra da ação do MPF
