Uso indevido de passagens aéreas: parte das denúncias contra os 443 ex-deputados federais será enviada para Justiça Federal

O relator do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador  Olindo Menezes, decidiu enviar para a Justiça Federal de primeiro grau todas as denúncias contra os ex-deputados que não têm mais prerrogativa de foro e são investigados no caso de uso indevido de passagens aéreas da cota parlamentar, permanecendo no Tribunal apenas quinze denunciados – atuais prefeitos, deputados estaduais,  vice-governadores e um procurador de Justiça, que serão notificados para responder à acusação.  O procurador regional da República Elton Ghersel disse que não vai recorrer da decisão, para não atrasar o processo.

Entenda o caso: Em novembro deste ano, 443 ex-deputados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.

As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas tiveram cópias do processo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Confira a lista dos denunciados que terão os processos avaliados pelo TRF1.