Covid-19: MPF destina R$ 120 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde (GO)

O Ministério Público Federal (MPF), acatando pedido do Município de Rio Verde (GO), destinou ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) da cidade o valor de R$ 120 mil a ser utilizado em ações de combate à pandemia da covid-19. O recurso — já depositado, nesta segunda-feira (6), na conta do FMS — é proveniente de termos de ajustamento de conduta (TACs) assinados com duas empresas que foram flagradas transportando cargas com excesso de peso em rodovias federais da região. Inicialmente, os valores seriam usados a título de indenização em atividades voltadas à melhoria do trânsito.

Com a destinação, o MPF segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os membros do Ministério Público, respeitada a independência funcional, redirecionem recursos provenientes de TACs para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta para os fundos de saúde.

A medida busca atender ao interesse público e evitar um possível colapso no sistema de saúde local, ocasionado pela alta demanda por serviços de saúde, durante a pandemia, combinada com a falta de estrutura médico-hospitalar.

Destinações — Até o momento, o MPF em Goiás já conseguiu destinar, para a utilização no combate ao novo coronavírus, um total R$ 847.834,00, sendo R$ 480.834,00 para o Hospital das Clínicas da UFG; R$ 220 mil para o FMS de Rio Verde (GO) e R$ 147 mil para o FMS de Jataí (GO).

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