MP Eleitoral em Pernambuco consegue perda de mandato de vereador de Petrolina
O vereador Domingos Sálvio Coelho de Alencar (PSL), mais conhecido como Domingos de Cristália, de Petrolina, no Sertão pernambucano, teve o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A decisão unânime (por sete votos), proferida na última terça-feira (9), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco atendeu às ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Pernambuco e pelo então candidato ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), Júlio César dos Santos.
Além da perda de mandato, a Justiça Eleitoral decretou inelegibilidade do político pelo período de oito anos, a contar da última eleição, e pagamento de multa. A Câmara Municipal de Petrolina será comunicada para convocar o suplente Alvorlande Cruz (PSL).
O caso – Segundo as provas do processo, Domingos de Cristália promoveu, durante as eleições de 2016, serviços de aterro e pavimentação de ruas no Distrito de Izacolândia (zona rural de Petrolina), em troca de votos. Para isso, realizou gastos com maquinaria, operadores, motorista, combustível e materiais de construção, em busca de vantagens no processo eleitoral, o que configura abuso de poder econômico.
O TRE concordou com a argumentação do MP Eleitoral de que a situação gerou desigualdade entre os candidatos e pode ter alterado o resultado do pleito, já que a diferença na votação dos vereadores eleitos foi pequena.
Os atos ilícitos foram comprovadas por depoimentos, áudios, laudo pericial, informações de operadora de telefonia e relatório de ligações recebidas e realizadas pelo político.
Íntegra do parecer do MP Eleitoral
