Edital para selecionar membros para atuar nos casos Rio Doce e Brumadinho segue aberto [Atualizada]
Diferentemente do que foi informado em versão anterior dessa notícia, a designação de procuradores lotados em Minas Gerais para colaborar com a Atuação Conjunta que apura desastres decorrente do rompimento de barragens de rejeitos no estado não resultam do Edital PGR/MPF 99/2020. O processo de seleção continua aberto, sendo que os interessados podem se inscrever até 19 de novembro. O objetivo, nesse caso, é reforçar o trabalho conduzido pela procuradora da República Silmara Cristina Goulart, titular do 26º Ofício Ambiental da Procuradoria da República em Minas.
Em relação à Portaria PGR/MPF 919/2020, as designações prorrogam a autorização para que os procuradores continuem atuando em auxílio à procuradora natural. O ato normativo também desonera de forma integral Silmara Goulart dos demais feitos do ofício, incluindo plantões e audiências, de forma que possa atuar com exclusividade nos casos relacionados a Brumadinho e Rio Doce.
Quanto ao edital de seleção, o documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que destaca a dimensão dos danos socioambientais ocasionados pelos dois desastres e a variedade de providências cíveis, criminais e administrativas cabíveis necessárias para a responsabilização e a reparação. Os procuradores interessados em colaborar com o trabalho poderão atuar em matérias penal, ambiental e de direitos humanos de grupos vulneráveis.
Os membros serão designados para atuar em conjunto com a procuradora natural, mediante a concordância da titular dos casos, sem dispensa das atividades nos ofícios de origem. No caso de procuradores regionais e subprocuradores gerais da República, as indicações serão posteriormente submetidas ao Conselho Superior do MPF, conforme previsão da Lei Complementar 75/93.
Para responder à consulta, os membros devem preencher formulário eletrônico disponível no sistema Seleção, item “inscrição para membro colaborador”.
