Após ações do MPF, Caixa muda atendimento na Baixada Santista para evitar disseminação da covid-19
Alvo de ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal tem realizado mudanças no atendimento aos clientes na Baixada Santista para evitar a disseminação da covid-19. O banco selou acordos com o MPF e iniciou os ajustes há algumas semanas em agências e casas lotéricas em Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga. Agora as medidas devem ser expandidas para os estabelecimentos em São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
O objetivo das duas ações que o MPF ajuizou em maio contra a Caixa é resguardar os cidadãos de situações como as observadas nas datas de pagamento das parcelas do auxílio emergencial de R$ 600, quando beneficiários tiveram que enfrentar aglomerações e longo tempo de espera em agências para tentar receber o dinheiro. Antes de assumir o compromisso de promover melhorias no serviço, a empresa chegou a ser obrigada judicialmente a implementá-las em parte da região.
Em Santos, por exemplo, o MPF constatou que a Caixa já tomou providências para a organização de filas dentro e fora dos estabelecimentos durante o período de pagamento das parcelas do auxílio. Acionadas pelo Ministério Público, a Polícia Militar e as prefeituras de Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga têm dado assistência na recepção dos clientes, principalmente nas calçadas, mantendo o distanciamento seguro entre eles enquanto esperam para serem atendidos. A Procuradoria entrou em contato também com emissoras de TV locais e garantiu espaços para que o banco divulgasse orientações à população sobre o recebimento do benefício.
Os compromissos assumidos pela Caixa encerram a disputa judicial em relação a algumas das medidas exigidas pelo MPF. Além do aperfeiçoamento na organização das filas, a empresa já demonstrou que tem realizado a higienização constante de agências em toda a Baixada Santista e mantido o horário normal de funcionamento das unidades, com equipes completas e atendimento também aos sábados, conforme requerido nas ações.
Já quanto a outras providências elencadas pelo MPF para conter a proliferação do novo coronavírus, a Justiça Federal acolheu os pedidos de suspensão dos processos por 90 dias para que seja verificado o efetivo cumprimento dos acordos. Nesse período, o Ministério Público acompanhará não somente o andamento do que já foi implementado, mas também a adoção de medidas como a aplicação dos mesmos cuidados no atendimento em lotéricas, a disponibilização de álcool gel 70% aos clientes e a regularização do funcionamento de todos os terminais eletrônicos do banco. A Caixa comprometeu-se ainda a enviar ao MPF relatórios semanais sobre a situação nos estabelecimentos da região.
O número da ação referente a Santos, Cubatão, Guarujá e Bertioga é 5002953-47.2020.4.03.6104, e o do processo relativo a São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe é 5001745-14.2020.4.03.6141. Consulta à tramitação de ambas.
Íntegra das manifestações judiciais sobre os acordos nas regiões de Santos e São Vicente
