Audiência pública discute impactos ambientais de expansão imobiliária em balneário alagoano
Na manhã desta quarta-feira (30), moradores, representantes de organismos não governamentais, do poder público e de empresários das cidades de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, lotaram a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual (MP/AL) para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária na região da Costa dos Corais.
O encontro aconteceu na sede da Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres e contou com a participação dos prefeitos dos três municípios, além de vereadores, autoridades ambientais, institutos de proteção do meio ambiente, representantes de associações, de construtoras e de empreendimentos turísticos.
O evento foi considerado um sucesso. Com a participação direta de mais de 100 pessoas, o encontrou promoveu discussão para a implantação de medidas que possibilitem o crescimento sustentável da região.
Para a procuradora da República Raquel Teixeira, coordenadora do evento, o momento é de atenção e disposição para que os diversos atores envolvidos ajam preventivamente, para evitar que sejam necessárias medidas judiciais futuras. “Estamos diante de um momento importante para a região, as pessoas e todo o meio ambiente, pois o momento agora é de pensar, planejar e executar”, afirmou.
A procuradora, titular do ofício do meio ambiente, lembrou ainda a situação de outro balneário turístico do estado, que hoje precisa lidar com o impacto causado no passado. “Não é possível mais tolerar empurrar para o amanhã. Para evitar que no futuro aconteça como em outros municípios, que pensaram no turismo imediato e não se sustentam mais nem como destino turístico, polo empregatício ou de investimentos imobiliários. É preciso pensar na região de forma sustentável e duradoura”.
O promotor de Justiça Thiago Chacon, que possui atribuição na região e também coordenou a audiência pública, afirmou que "o único município que possui um plano diretor é São Miguel dos Milagres, mas mesmo assim é preciso revisá-lo e atualizá-lo. Enquanto Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, assim como toda a região, precisam pensar em seus planos diretores. Essencial para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da região".
Foram diversas as manifestações orais, inclusive denúncias que serão apuradas. Os representantes de construtoras com empreendimentos na região de Milagres e municípios vizinhos ressaltaram que suas obras respeitam a legislação ambiental e são inovadoras em tecnologia sustentável. O representante do Instituto Yandê fez uso da palavra parabenizando a participação de todos os presentes e clamando para que o encontro não terminasse com o fim do evento, mas que seus ações e resultados perdurassem.
Uma das declarações que mais emocionou foi a de Ana Paula, da Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus), que frisou a necessidade de se observar e respeitar o ser humanos. Os pescadores, as marisqueiras e todos aqueles que estão no local muito antes da chegada de qualquer empreendimento imobiliário ou turístico. Para ela, toda providência deve atender antes às pessoas, aos moradores locais.
Presentes - Entre os presentes estiveram: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diversos professores especialistas no tema, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e diversos representantes da população local.
Bem como o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Advocacia Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), os prefeitos dos municípios de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, secretarias municipais, vereadores, Polícia Militar, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), construtoras e outros interessados.
