Em artigo, procurador trata do crime de violência política contra as mulheres
Texto foi publicado na seção de artigos do site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
Foi publicado nesta terça-feira (23), na seção de artigos do site da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, o artigo "O crime de violência política contra as mulheres foi revogado?"
Escrito por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que hoje atua como procurador regional eleitoral auxiliar de São Paulo, o texto discute se a Lei 14.197/2021, que define os crimes contra o estado democrático de direito, teria revogado o crime de violência política específica contra as mulheres, previsto no Código Eleitoral.
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