Audiência pública promovida pelo MPF/DF discute políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua
“Hoje sou eu que estou na rua, mas poderia ser qualquer um. Amanhã pode ser você. Por motivo de briga, desemprego ou dependência química”. A afirmação foi feita pelo representante do Movimento População de Rua (MPR) da região sul durante a audiência pública realizada, nessa quinta-feira, 26 de janeiro. Realizado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), o evento abriu espaço para a discussão de demandas das pessoas em situação de rua e colocou frente a frente representantes dessa população que vieram de diversos estados do país e de órgãos públicos que têm atribuições ou especialidade no tema. Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório durante as cinco horas de duração da atividade. O objetivo? Ouvir a realidade desses cidadãos para que seja possível criar, implementar e aprimorar políticas públicas.
A audiência foi conduzida pela procuradora da República Eliana Pires Rocha. Na abertura, ela agradeceu a presença de todos e destacou, principalmente o comparecimento de dezenas de pessoas em situação de rua “O objetivo do Ministério Público Federal é contribuir para que seja cumprido o que está previsto na política nacional para a população em situação de rua. De forma objetiva, queremos nos unir aos esforços para inclusão dessa população, de maneira que possam vislumbrar a possibilidade efetiva de refazer seus projetos de vida fora das ruas, se assim o desejar”, destacou a procuradora, que também é a representante do MPF na Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua que integra do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Falando em nome da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat elogiou a iniciativa, que afirmou ser pioneira no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). “Estou encantada com o projeto. Esse tema é fundamental, pois atualmente essa população não é reconhecida nas práticas governamentais e sociais como cidadãos. Eles precisam desse reconhecimento”, resumiu.
Em suas apresentações, os porta-vozes dos órgãos públicos abordaram temas como assistência social, habitação, emprego e renda e saúde. Marco Antônio Carvalho Natalino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou um estudo de sua autoria, segundo o qual, havia, em 2015, 101.854 mil pessoas em situação de rua em todo o Brasil. Ainda de acordo com o levantamento, 48% delas estão no Sudeste, que abriga as três maiores regiões metropolitanas do país. O especialista frisou, no entanto, que há uma limitação da pesquisa, que os dados não são precisos pela própria realidade da população que, normalmente, não tem acesso a registro de identidade e é extremamente móvel. “ Precisamos ter o quantitativo mais aproximado possível dessas pessoas, temos de saber onde estão, conhecer o perfil delas para poder saber como ajudá-las”, finalizou o servidor do Ipea. Para ele, é imprescindível a liberação de recursos destinados à realização de pesquisas que permitam o diagnóstico da população de rua e, consequentemente, gere a incorporação desse segmento nas atividades de assistência social.
A representante do Ministério das Cidades falou sobre moradia e destacou que, atualmente, as famílias em situação de rua são prioridade dentro do Projeto Minha Casa Minha Vida. “ Queremos viabilizar programas de locação social complementares à propriedade privada, principalmente para as populações mais vulneráveis”, revelou Maria Henriqueta. Para Natalino Odolski do Ministério do Trabalho uma alternativa importante para a inserção das pessoas em situação de rua no mundo do trabalho é o cooperativsimo social. Já o representante do Ministério da Saúde, Marcelo Pedra fez uma rápida apresentação sobre o programa Consultório na Rua. Ele admitiu que há falhas na iniciativa, que não chega a todos que precisam, além de defender o trabalho compartilhado como a solução para tornar o projeto mais eficiente e abrangente.
Soltando a voz- Organizado de forma que a fala das autoridades que compunham a mesa era intercalada com a da plateia, o evento teve como ponto alto a participação das pessoas em situação de rua que puderam falar diretamente às autoridades. Entre as queixas comum manifestadas pelos oradores, a falta de segurança e a abordagem violenta das forças policiais se destacaram. Representando Alagoas, Rafael Machado ressaltou que o estado nordestino é onde mais se mata pessoas em situação de rua. José Carlos (60) que, atualmente, vive nas ruas de Planaltina, no Distrito Federal, e que sempre viveu nas ruas, foi taxativo: “morador de rua dorme de dia, porque à noite, a rua é perigosa”.
Outra manifestação de destaque veio do representante do movimento população de Rua do Goiás. Eduardo de Matos sugeriu a criação de um grupo de trabalho de composição mista, com participação dos ministérios, defensoria e ministérios públicos e, principalmente dos moradores de rua. “Precisamos de políticas públicas de qualidade. Saúde, educação, cultura, esporte e lazer têm de chegar aonde estão as pessoas em situação de rua”, completou. Falando em nome daqueles que habitam as avenidas da Bahia, Carlos Eduardo destacou a mobilização do MPR na luta pela criação de políticas públicas. Segundo ele o movimento teve início em São Paulo e e Minas Gerais e agora conta com a representação de 14 estados. Para finalizar sua fala, recitou um poema de sua autoria “Não somos bicho nem lixo. Não somos lixo nem bicho. Somos humanos”.
Também estavam na plateia representantes de diversos órgãos públicos como, Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), secretarias de Educação e Segurança do DF, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) e até de conselhos profissionais. Eles também tiveram a oportunidade de se manifestar. Fábio George Cruz da Nóbrega, do CNMP, ressaltou a importância das pessoas em situação de rua de informarem sobre o atendimento que a população recebe nas unidades do Ministério Público.
O defensor público do Rio de Janeiro, Renan Sotto Mayor, ressaltou a importância dos servidores que lidam com a população de sair de seus gabinetes e escritórios para conhecer a realidade das pessoas. Ele ainda chamou a atenção para o projeto de lei 6294/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que visa permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua. Já representando do Conselho Regional de Psicologia, Ygraine Hartmann, expôs um conceito importante: “Não temos que tirar essas pessoas da rua. Temos que dar apoio e amparo a elas. Essa população tem de ter acesso a condições básicas para que, quando elas quiserem e escolherem, possam sair das ruas.”
Para encerrar o evento, a procuradora da República Eliana Pires Rocha ressaltou que a audiência pública foi produtiva e uma oportunidade única para ouvir de perto as queixas as pessoas em situação de rua. “ São muitas as informações que colhemos hoje, reivindicações de todos os tipos. Vamos compilar essas informações , separar as demandas e provocar os ministérios para que nos respondam de forma mais objetiva”, disse, completando que, por parte do MPF, vai haver uma concentração de esforços para atingir o objetivo maior que é a criação de políticas públicas de qualidade para a população em situação de rua.
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