MPF participa de simpósio online sobre combate a fraudes nos fundos eleitoral e partidário
A convite da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) participou, na manhã desta quinta-feira (22), do simpósio Fraudes nos Fundos Eleitoral e Partidário, transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube da Câmara dos Deputados. No evento, o procurador regional da República e membro do Grupo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) Elton Ghersel falou sobre as fraudes verificadas pelo Ministério Público no uso dos recursos desses fundos públicos - que são hoje a principal fonte de renda de campanhas e partidos políticos - e como promotores e procuradores atuam para combatê-las.
O Fundo Partidário existe desde a década de 1960 e é destinado à manutenção dos partidos, enquanto o Fundo Eleitoral surgiu em 2017 como alternativa à vedação de doações eleitorais por pessoas jurídicas (empresas) às campanhas políticas. “A lei exige que 20% dos recursos do Fundo Partidário sejam utilizados para o financiamento de fundações de pesquisa e educação, enquanto 5% devem ser aplicados em ações de promoção da participação de mulheres na política. Em relação ao Fundo Eleitoral, há a exigência de se destinar, no mínimo, 30% dos recursos para a promoção de candidaturas femininas”, pontuou.
Entre as principais irregularidades constatadas pelo MP Eleitoral, Ghersel destacou a não aplicação pelos partidos políticos desses percentuais mínimos exigidos por lei para o fomento da participação feminina na política e a campanha de candidatas. Outro ilícito perseguido por promotores e procuradores eleitorais é o uso de candidatas fictícias para simular o cumprimento da cota de gênero, que exige a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para as eleições municipais às mulheres.
Quanto a esta última modalidade de fraude, Ghersel enfatizou que o não cumprimento da cota pode culminar no indeferimento da candidatura ou cassação do mandato de todos aqueles que integram a chapa beneficiada pela irregularidade. “No caso de candidaturas femininas fictícias, considera-se não cumprida a cota de gênero e, portanto, é caso de indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap). Uma vez indeferido o Drap, por não observância da cota, todas as candidaturas do partido são, por consequência, indeferidas”, destacou.
Outra fraude recorrente é o uso de recursos das fundações ou institutos vinculados aos partidos para pagar despesas correntes da própria agremiação. O procurador lembrou que o TSE decidiu não ser competência da Justiça Eleitoral o exame das contas dessas entidades vinculadas às legendas, o que dificultou a fiscalização da aplicação das verbas pelos órgãos de controle. “Isso tem gerado uma série de problemas, porque as contas eleitorais têm peculiaridades que não são comuns a todos os tipos de fundações. Tais entidades vinculadas aos partidos políticos recebem um grande volume de recursos públicos, um alto valor que não está mais sujeito à prestação de contas no âmbito da Justiça Eleitoral”, alertou o membro do Genafe.
Em sua apresentação, Ghersel citou ainda a ocorrência de desvio de recursos dos fundos partidários e eleitoral por meio da contratação de escritórios de advocacia e contabilidade sem prévia pesquisa de preços. “É um problema sério. Há uma desconfiança de que alguns esquemas que funcionaram no passado com agências de publicidade possam estar sendo direcionados agora para a contratação de escritórios de advocacia e de contabilidade”, pontuou.
Por fim, o procurador reforçou a importância do respeito aos princípios da transparência, da moralidade e da economicidade como norteadores na aplicação de verbas de origem pública pelos partidos políticos. “Nós temos que ter as prestações de contas acessíveis ao escrutínio de todas as pessoas. A moralidade deve ser estrita: não se pode contratar parentes, empresas sem capacidade de execução”, concluiu.
Além do procurador regional da República, também participaram do evento online o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, e a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo Vera Lúcia Taberti. A mediação do evento foi feita pela deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP). Parlamentares que acompanharam o debate puderam participar com perguntas e comentários.
