Covid-19: MPF e MP-GO solicitam à Saneago a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de água por inadimplência
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) oficiaram, na segunda-feira (20), à empresa Saneamento de Goiás S/A (Saneago) solicitando a prorrogação, por mais 60 dias, da suspensão do corte de fornecimento de água por inadimplemento de unidades consumidoras. No dia 18 de março deste ano, também acatando solicitação do MPF e MP-GO, a empresa aprovou resolução suspendendo, até o próximo dia 30 de abril, os cortes por atraso no pagamento das fatura.
Para o Ministério Público, considerando que os efeitos da pandemia do novo coronavírus continuam e diante do teor do decreto estadual nº 9.653/2020, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, o fornecimento de água tratada neste momento é imprescindível nas medidas profiláticas de combate à covid-19.
A Saneago tem o prazo de cinco dias para informar ao MPF e ao MP-GO sobre o acatamento da solicitação. Assinam o ofício a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, titular do Ofício da Tutela Coletiva do Consumidor e Ordem Econômica, e a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na área da defesa do consumidor.
