Documento divulgado pela Transparência Internacional é requentado e não expressa realidade do combate à corrupção feito pelo MPF
Em resposta a informações divulgadas pela Transparência Internacional Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece:
Mais uma vez – a terceira em pouco mais de um ano – a Transparência Internacional dá publicidade a documento elaborado a partir de ilações e dados já devidamente refutados para atribuir, a autoridades, entre as quais o procurador-geral da República, Augusto Aras, responsabilidade por alegado retrocesso no combate à corrupção no país.
O Relatório Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Framework, que a ONG afirma ter apresentado ao Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) repete argumentos que não encontram base na realidade e que contrastam com os resultados da atuação institucional no combate à macrocriminalidade, incluindo a corrupção.
Conforme já divulgado, apenas em 2021, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Ao todo, 139 pessoas com prerrogativa de foro, foram denunciadas. No mesmo período, 108 novos inquéritos foram instalados e 19 acordos de colaboração firmados. Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais.
Em relação aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), outro tema mencionado no documento, o trabalho segue em expansão, sendo que atualmente 17 unidades do MPF nos estados já contam com a estrutura de forma definitiva ou temporária. Os grupos substituíram o modelo precário de forças-tarefas, institucionalizando o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade. Neste momento, 68 procuradores da República integram os Gaecos em todo o país.
Sobre o andamento dado ao relatório da CPI da Pandemia, a Procuradoria-Geral da República tem atuado em todos os casos, atualmente distribuídos em dez petições no Supremo Tribunal Federal. Entre as providências adotadas, estão tratativas para o amplo acesso ao material probatório de forma a respeitar a cadeia de custódia, além, de pedidos para a suspensão de sigilos dos casos.
Pelos fatos acima mencionados, o procurador-geral repudia essa nova tentativa da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, e reitera o compromisso de respeito à Constituição, às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político.
