PFDC promove debate sobre projetos de lei que tratam da regularização de terras
Nesta sexta-feira (14), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), promoverá reunião pública para discutir os projetos de lei 2633/2020 da Câmara dos Deputados e 510/2021 do Senado Federal. Os projetos de lei versam sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.
O tema já foi objeto das notas técnicas 1/2020, 8/2020 e 12/2020, nas quais a PFDC defendeu a necessidade de amplo debate com a participação da sociedade.
O evento contará com a participação do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e do senador Irajá (PSD/TO) - autores dos projetos, deputado Nilto Tatto (PT/SP), membro da Frente Parlamentar ODS; Brenda Brito, representante do Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon); Raoni Rajão, consultor em estudos internacionais do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e professor da UFMG; Alexandre Conceição, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), e de Dom José Ionilton, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Qualquer pessoa interessada no tema poderá participar através do chat que será moderado pelo Procurador da República e coordenador do GT “Reforma Agrária e Conflitos Fundiários” da PFDC, Julio José Araujo Junior.
Serviço
Reunião Pública
Dia: 14 de maio
Horário: 10h
Link para acesso: https://youtu.be/31qWMhfJIVI
