MPF divulga resultado de consulta pública na Baixada Fluminense

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o resultado de consulta pública sobre os principais anseios e pautas que desejam ver analisados pelo órgão. A consulta foi realizada após encontro com movimentos sociais, ocorrido em junho, e levou em consideração os eixos temáticos definidos no encontro: direito à Cidade; direito à moradia e à reforma agrária; segurança pública e perspectiva antirracista; proteção socioambiental, grilagem e biodiversidade.

Os interessados deveriam responder a quatro perguntas, que questionam eixos prioritários, as formas de atuação, as demandas mais relevantes e as formas de interação. Veja algumas das respostas:

1.De que forma o MPF pode atuar?

• Porta-voz de demandas e fomentador de debates dos movimentos sociais com o poder público

• Obtenção de dados;

• Atuação fiscalizatória quanto à deficiência de participação nos órgãos do Poder Executivo;

• Criação de grupos de trabalho

• Articulação com a Defensoria Pública;

  
  

2. Quais casos e demandas são os mais relevantes?

- Armamento de guardas municipais;

- Políticas públicas para redução de homicídios e reparação de vítimas da violência do Estado;

- Genocídio da população negra;

- Combate à LGBTfobia e ao feminicídio;

- Proteção da Rebio Tinguá

- Questionamento da privatização da Cedae;

- Enfrentamento a grilagens e milícias;

- Medidas reparatórias em favor da população do entorno do polo petroquímico;-

- Saneamento básico;

3. Que tipo de interação com o movimento social é possível?

- Mediação e apuração a partir das demandas;

• Debate propositivo;

Com base nessas respostas, o órgão previu a criação de quatro grupos de trabalho sobre cada eixo temático, os quais acompanharão e monitorarão os temas trazidos. Os grupos terão número limitado de participantes. Para se inscrever, basta mandar um e-mail a prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br até 18 de setembro e informar o grupo em que deseja se inscrever. Além desses grupos, o MPF na Baixada Fluminense criou o grupo“racismo e letalidade policial”, para acompanhar ação civil pública que trata dos desdobramentos do Disque 100 e da necessidade de transparência do governo federal acerca da violência policial.

Encontrocom movimentos sociais - Em 30 de junho, foi realizado, de forma virtual, o encontro dos movimentos sociais com o MPF da Baixada Fluminense. Cerca de 90 pessoas chegaram a acompanhar o encontro, que contou com a participação das seguintes entidades e movimentos, entre outros: Fórum Grita Baixada, CMP,MST, Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra (OAB), FAPP-BG, SEPE-RJ, IDMJR, Movimento Baía Viva, Ecocidade, Casa de Cultura de São João de Meriti, Casa Fluminense, Visão Mundial, ONG AMIGAS, CEDAC.

A realização do encontro se baseou na Recomendação nº 61/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta às unidades do Ministério Público brasileiro a organização de reuniões desse tipo para garantir a maior aproximação dos movimentos sociais com o órgão. Segundo o art. 1º da recomendação, os encontros têm o objetivo de aproximar os membros das demandas por meio de diálogo aberto, informal, leal e transparente; identificar demandas e tendências na defesa de direitos fundamentais; auxiliar o MP a tomar conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social; e estabelecer as metas institucionais em temas de reconhecida relevância social.

A recomendação lembra, no art. 3º, que tais encontros devem prezar pela laicidade do Estado, pelo direito à liberdade de crença religiosa, pelo tratamento igualitário às pessoas, independente do gênero, da orientação sexual, da convicção política ou opção partidária.

No caso da Baixada Fluminense, o encontro foi realizado no bojo do Projeto "MPF por direitos", que vem sendo realizado desde 2018. O projeto tem por objetivo promover a interação da instituição com grupos organizados da sociedade civil, criando redes de apoio e mobilização pela concretização de direitos previstos na Constituição. Já foram realizadas 3 edições até agora. Os encontros do MPF por Direitos geralmente são realizados nos locais em que os grupos se organizam ou exercem variadas formas de residência, como terreiros (2ª edição) ou ocupações urbanas (3ª edição). Porém, em razão da pandemia, esse encontro será por videoconferência.