MPF recomenda medidas de valorização da memória de João Cândido em São João de Meriti (RJ)
Recomendação se dá após a instauração de inquérito para acompanhar a atuação de entes públicos na preservação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura e à Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ) medidas de preservação da memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A recomendação se dá após a instauração do inquérito civil público nº 1.30.010.000055/2019-64, que visa acompanhar a atuação de entes públicos federais, estaduais e municipais na preservação da memória do "almirante negro", como era conhecido na Marinha.
Foi recomendado à Prefeitura que sejam instaladas placas indicativas de ruas e avenidas que possuam importância para a história de João Cândido e que sejam identificados os espaços públicos que possam vir a homenageá-lo. O texto recomenda ainda que a Câmara Municipal de São João de Meriti (RJ) realize discussão pública junto à sociedade civil para identificar os locais que possam homenagear pessoas negras e pessoas que contribuíram com a luta dos negros pela liberdade e contra o racismo no prazo de 60 dias.
O documento, de autoria do procurador da República Julio José Araujo Junior, considera João Cândido “um personagem emblemático da história nacional e da luta contra o racismo no século XX, em razão de sua importância ao liderar a Revolta da Chibata, em 1910, e por sua trajetória até a sua morte, ocorrida em 1969”. Sendo assim, tais medidas visam garantir a abordagem histórica de sua trajetória, promovendo o respeito à diversidade cultural e aos portadores de referência à identidade.
A prefeitura e a Câmara Municipal de São João de Meriti tem prazo de 20 dias para encaminhar o acatamento e a comprovação do cronograma de cumprimento.
