MPF/GO obtém sentença contra fraudadores do INSS que receberam indevidamente auxílio-reclusão
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) obteve, no último dia 14 de março, sentença condenando Joana Alves Serafim e Onézio da Silva Ferreira Júnior pelo crime de estelionato praticado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dupla recebeu, indevidamente, valores referentes ao auxílio-reclusão, benefício concedido pelo poder público aos dependentes de segurados que estão presos.
De acordo com as investigações, em julho do ano passado Joana apresentou-se à agência do INSS em Alto Araguaia (MT) como mãe de um menor, supostamente filho de um recluso chamado João Alves, no intuito de requerer o citado benefício para aquele, apresentando, para tanto, documentos falsos em nome de Fabiana Ribeiro da Silva. Apurou-se que o recluso efetivamente cumpria pena em Rondonópolis (MT), mas não possuía filhos menores de idade. Dois dias após a ida ao INSS, agentes da Polícia Federal detiveram Joana e Onézio quando deixavam uma agência bancária em Santa Rita do Araguaia (GO), onde Joana sacou R$ 5 mil de auxílio-reclusão fraudulentamente obtido.
Diante dos fatos, o MPF/GO denunciou a dupla pelo crime de estelionato majorado, em virtude de ter sido praticado contra entidade pública. Joana Alves Serafim foi condenada a mais de seis anos de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Já Onézio da Silva Ferreira Júnior, que foi condenado a pouco mais de um ano de reclusão e multa, teve a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos e deverá prestar serviços à comunidade.
Clique aqui e lei a íntegra da sentença. Processo n° 0001972-67.2015.4.01.3507 – Vara Única de Jataí.
