MPF/RS debate alternativas habitacionais para moradores da Ilha dos Marinheiros em função da nova Ponte do Guaíba
Mais de 350 pessoas participaram da audiência pública destinada à discussão acerca das possíveis soluções habitacionais para a comunidade da Ilha Grande dos Marinheiros em função da nova Ponte do Guaíba, coordenada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS). A audiência pública ocorreu na tarde de sexta-feira (17), no pátio da Escola Alvarenga Peixoto, localizada na região, que praticamente lotou para receber representantes da comunidade. O objetivo foi a busca da garantia dos direitos da população local à moradia – são 534 famílias atingidas pelo traçado da obra.
Nesse sentido, o procurador Regional dos Direitos Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas, que conduziu a audiência, enfatizou ao final dos trabalhos a deficiência de soluções concretas quanto aos questionamentos da maioria dos moradores da ilha feitos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Verificamos que há uma inadequação e, portanto, faremos vários questionamentos imediatos ao Dnit. Temos de ter uma resposta adequada para todos”, sustentou o procurador. Também estiveram presentes o superintende regional do Dnit no RS, Allan Machado, além de dois representantes do Demhab da Prefeitura de Porto Alegre, entre os quais, o diretor adjunto Emerson Corrêa.
Embora o Dnit tenha apresentado como principal solução a compra assistida – processo que terá a chancela e o acompanhamento da Justiça Federal, já que o projeto da construção das unidades habitacionais ainda encontra-se em fase de licenciamento ambiental junto a Prefeito de Porto Alegre, a maioria dos moradores da ilha refutou a proposta e questionou a falta de informações concretas de como se dará todo o encaminhamento. Além dos membros da mesa, a palavra foi disponibilizada livremente à população presente, tendo ocorrido 15 manifestações.
As preocupações recaíram também no avanço da obra sobre as moradias da comunidade, no âmbito social e educacional em relação ao descumprimento do projeto inicialmente acordado que previa ainda a construção de escola, galpão de reciclagem, quadra esportiva, bem como na situação dos comerciantes locais, na operacionalização e prazos das soluções concretas. Leonel Carvalho, da Associação Caminho das Águas, destacou “o pedido de embargo da obra enquanto não se tem uma solução quanto ao reassentamento”.
Ao detalhar ainda como possíveis alternativas a construção das unidades habitacionais e a indenização dos bens/moradias mediante avaliação, o Dnit reafirmou garantir de recursos inicialmente para a retirada de 300 famílias dentro do processo de compra assistida e o compromisso de dialogar com a comunidade para que tenham seus direitos preservados.
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