MPF celebra os 30 anos da Constituição Cidadã
Permitir que os brasileiros exerçam a cidadania e tenham seus direitos básicos assegurados. Foi graças à promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988, que o Brasil se afirmou como uma democracia e, desde então, vem lutando para ser um país de todos e para todos. O Ministério Público Federal, como guardião da Constituição, é um agente imprescindível nessa luta. A própria instituição ganhou corpo e passou a fazer a diferença na vida da população a partir das garantias previstas no texto constitucional.
O papel do Ministério Público no resguardo dos direitos dos cidadãos foi lembrado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão solene, na última quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF). “É importante lembrar que a democracia no Brasil não é um caminho. A democracia é o caminho”, lembrando à nação que este é o documento que rompeu com um regime de exceção e inaugurou o período democrático que tem na centralidade de suas regras a defesa da dignidade e da liberdade humanas.
Segundo Raquel Dodge, o MP, que deve à Constituição sua independência e garantias de atuação, tem agido contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns do povo, preservando os valores da vida em sociedade, resguardando o patrimônio público e eleições justas e livres, como lhe foi determinado. “Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu.
História – Após 21 anos de ditadura militar, a Constituição Federal passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, profetizou.
Para resgatar e celebrar essa história, o Ministério Público Federal lançou o projeto “MPF Cidadão 30 Anos”, que conta com o engajamento e a colaboração de todas as suas unidades no país. Por meio do projeto, estão sendo realizados eventos, ações coordenadas e atividades relacionados à missão constitucional do MPF. Os objetivos são: resgatar a memória da instituição, destacar suas muitas frentes de atuação e mostrar a importância do trabalho de combate ao crime e defesa dos direitos humanos realizado pelo MPF. A iniciativa será encerrada no mês de dezembro com a inauguração do novo Memorial do MPF, na Procuradoria-Geral da República.
*Com informações da Secretaria de Comunicação (PGR) e da Agência Brasil.
