Audiência pública discute alterações em legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos

Evento acontece dia 08 de novembro (terça) na AL/MS

O aperfeiçoamento das leis que tratam de pulverização aérea de agrotóxicos é tema de audiência pública que será realizada em Campo Grande (MS) no próximo dia 08 de novembro (terça-feira), às 14h. O debate público acontece no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS) e pretende discutir as normas que regem a aplicação de agrotóxicos por meio de aeronaves e os riscos à saúde da população, especialmente das áreas próximas às lavouras.

O evento é uma realização da Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do estado, formada, dentre outros órgãos, por representantes do Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MP/MS).

Aberta a toda a sociedade, a audiência pública pretende ouvir autoridades, operadores do Direito, especialistas no tema e representantes da sociedade civil para obter informações sobre as normas regulamentadoras da pulverização aérea de agrotóxicos e os instrumentos de fiscalização da prática. O objetivo é evitar danos ao meio ambiente, comunidades indígenas e agricultores familiares.

Segundo o edital do evento, é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pronunciamentos orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção e devem respeitar o limite máximo de cinco minutos. Os interessados poderão se inscrever no dia e local do evento a partir das 12h.

A AL/MS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes – Bloco 09.

Abaixo, confira a programação da audiência pública.

PROGRAMAÇÃO

14:00 - Abertura

14:15 - Mesa 1: Atuação do Estado frente às atividades de pulverização aérea.

Expositor 1: Ministério da Agricultura Pecuária e Desenvolvimento – MAPA

Expositor 2: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Expositor 3: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Expositor 4: Conselho Regional de Engenheira e Agronomia do Mato Grosso do Sul – CREA/MS

Expositor 5: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Expositor 6: Ministério Público Federal

15:45 - Participantes inscritos
16:15 - Intervalo
16:30 - Mesa 2 – “Usuários, sociedade civil e propostas de aperfeiçoamento da legislação de pulverização aérea”

Expositor 1: Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul – BioSul

Expositor 2: Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – Sindag

Expositor 3: Representante da sociedade civil

Expositor 4: Representante da sociedade civil

17:30 - Participantes inscritos
17:45 - Considerações finais
18:00 - Encerramento

Original disponível aqui.