Em reunião com MPs do Mercosul, MPF aborda os mecanismos que fortalecem cooperação jurídica entre países da região
O secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), Hindemburgo Chateaubriand, participou, nesta terça-feira (24), de debate com homólogos dos Ministérios Públicos de países do Mercosul, para tratar sobre Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) e da cooperação direta e interinstitucional entre os MPs da região. O encontro foi realizado virtualmente em preparação à 28ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorre nesta quarta-feira (25), sob a presidência do MP do Uruguai, e reunirá os procuradores-gerais dos países que compõem bloco regional. Na etapa preparatória, que teve início na segunda-feira (23), os procuradores também abordaram as atividades desenvolvidas no último ano no âmbito das subcomissões temáticas e a elaboração do Plano de Trabalho da REMPM para o próximo biênio.
Na ocasião, o secretário do MPF destacou a ferramenta das ECIs como “uma das mais importantes na cooperação jurídica internacional, pois permite a implementação de técnicas de persecução mais rápidas e eficazes para a investigação de crimes complexos e transfronteiriços”. Segundo o SCI, o Acordo Quadro do Mercosul é o primeiro instrumento internacional firmado pelo Brasil a regular de forma mais específica sobre a constituição e o funcionamento das ECIs, além da clara delimitação de cada autoridade neste processo. “Na atual gestão da Procuradoria-Geral da República, buscou-se simplificar o processo de constituição de ECIs, de modo a permitir trâmites mais céleres e menos burocráticos com as propostas e a assinatura dos acordos, sempre observando, obviamente, as exigências legais necessárias”, pontuou.
De acordo com o secretário, a inovação permitiu a obtenção de resultados positivos a partir da renovação, neste ano, das duas equipes conjuntas do Brasil com o Paraguai, que apuram o tráfico internacional de pessoas e delitos conexos, e investigam tráfico de drogas, organização criminosa e crimes correlatos. Ele lembrou, ainda, que o Acordo Mercosul se torna valioso por produzir maior segurança jurídica para as ECIs. “Trata-se de uma importante conquista normativa dos nossos países e instituições, a qual espero ver cada vez mais ser utilizada no futuro para conformação de novas equipes. Estamos aprendendo a cada experiência, e nos fortalecendo, o que evidencia que é com a prática que iremos efetivamente alcançar o pleno potencial dessa ferramenta”, finalizou.
Fronteiras – Já os trabalhos e avanços da Subcomissão de Cooperação em Áreas de Fronteira e Mandato Mercosul de Captura, sob coordenação do MPF brasileiro, foram apresentados na segunda-feira (23), pelo secretário adjunto da SCI, Marcelo Ribeiro. A ênfase também foi na utilização de ferramentas modernas para a cooperação contra o crime, como as próprias ECIs, as entregas vigiadas, entre outros, que atendam aos desafios e especificidades próprias das áreas fronteiriças.
Marcelo Ribeiro recordou brevemente o histórico da constituição do grupo e os resultados importantes alcançados nos últimos anos, destacando sua importância e atualidade dos trabalhos para avançar na integração regional, por meio da facilitação da cooperação jurídica e na resposta concreta aos crimes transnacionais. Na ocasião, o secretário adjunto comentou as adequações feitas em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), com priorização das reuniões e trocas de informações por meio virtual, com a realização de mesas de trabalho on-line e a criação de grupos de comunicação de procuradores de fronteira voltados a promover o contato direto. “A crise sanitária trouxe alguns desafios, mas não impediu a atuação e o compromisso de continuar a fortalecer o trabalho da Subcomissão”, disse o secretário adjunto da SCI/MPF.
As atividades desenvolvidas no último biênio e as propostas de Plano de Trabalho para o biênio 2020/2021 também foram abordadas. O SCI adjunto destacou a importância dos países do Mercosul avançarem na ratificação da Emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, para sua efetiva aplicação nos países. Aprovada em dezembro de 2018, a Emenda ao Protocolo de San Luís autoriza a transmissão direta, por vias eletrônicas, dos pedidos de assistência jurídica entre autoridades localizadas em zonas fronteiriças. Também possibilita a dispensa de qualquer tipo de formalidade referente às certificações. Em conclusão, Marcelo Ribeiro sugeriu, ainda, a retomada, da ação junto às chancelarias para a participação dos Ministérios Públicos nas Comistas - reuniões bilaterais entre países para tratar das problemáticas de fronteira.
Também representando o MPF, a procuradora regional da República e secretária adjunta da SCI, Anamara Osorio, participou nos debates sobre as atividades realizadas no âmbitos das demais Subcomissões temáticas, em áreas de direitos humanos e crime organizado, e outras questões institucionais atinentes.
