JP e CG acolhem recomendação do MP e revogam decretos sobre eventos, mas Campina retrocede e anuncia flexibilização de medidas
Em atenção à recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MP/PB), feita em 3 de dezembro, o município de João Pessoa (PB) acolheu e revogou dispositivo do decreto municipal que possibilitava a realização de eventos de massa, capazes de gerar aglomerações. A recomendação foi feita para “conter a disseminação do novo coronavírus, diante do novo cenário epidemiológico apresentado com aumento do número de casos e do índice de transmissibilidade” no estado.
Recomendação de igual teor também havia sido feita, em 25 de novembro, ao município de Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, tendo o secretário de Saúde, Filipe Reul, informado aos órgãos ministeriais, por meio de ofício, em 4 de dezembro, que o município iria “cumprir integralmente” a recomendação e revogaria autorização para eventos com até 300 pessoas. Entretanto, após a publicação da revogação do decreto, em 6 de dezembro, no Semanário Oficial do município, o Ministério Público foi surpreendido, ontem (9), com a divulgação da Prefeitura de Campina Grande de nova flexibilização de determinados eventos, tendo de imediato oficiado ao município para advertir que qualquer medida nesse sentido ensejará o não cumprimento da recomendação e adoção das providências legais cabíveis.
Fiscalizações intensificadas - No sábado (5), durante coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Saúde Estadual, os secretários de saúde da Paraíba e João Pessoa anunciaram a intensificação das fiscalizações e aplicação de multas àqueles que descumprirem as medidas sanitárias definidas pela administração pública. O incremento de fiscalizações foi medida discutida em reunião convocada pelo MPF, MP/PB e Ministério Público do Trabalho e inclui a organização de força-tarefa para realizar as fiscalizações ao longo do mês de dezembro.
Diplomação remota - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) também acolheu pedido dos órgãos ministeriais e aprovou resolução estabelecendo a diplomação por videoconferência dos eleitos nas Eleições Municipais 2020. A solicitação ao presidente do TRE, feita pelo MPF e MPT, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, objetivou evitar o agravamento dos dados epidemiológicos em todo o estado, ao impedir aglomerações e celebrações que favoreçam a disseminação do novo coronavírus.
Aguardando resposta - O MPF ainda aguarda resposta do ofício enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, no qual solicita a remessa de, pelo menos, 20 mil testes para diagnósticos de covid-19 ao município de João Pessoa. O pedido de envio dos testes à Paraíba reforça solicitação que já havia sido feita em novembro, ao órgão central do SUS, pela prefeitura da capital.
Se faltar o teste - O MPF e o MP/PB reforçam o alerta à população de João Pessoa para que informe à ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde da capital, caso identifique a ausência de testes para o diagnóstico de infecção por covid-19. As pessoas também podem comunicar a ausência dos testes ao Ministério Público Federal (através do app MPF Serviços) e ao Ministério Público Estadual (por meio do link: ouvidoria.mppb.mp.br).
