MPF de Erechim/RS acompanha destinação de verbas federais para o combate à Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim instaurou, ainda no ano de 2020, o Procedimento de Acompanhamento nº 1.29.018.000288/2020-10, com o objetivo de “acompanhar o recebimento e a destinação das verbas federais recebidas pelos municípios, por meio das Portaria MS nº 480/2020; Portaria nºs 774/2020 e 859/2020 e a título de “apoio FPM” para o combate à COVID-19, dos 72 municípios cuja atribuição recaiu ao 2º Ofício da Procuradoria da República em Erechim.
Conforme consta do procedimento, os municípios receberam verbas de três rubricas distintas, instituídas pelas Portaria MS nº 480/2020; Portaria nºs 774/2020 e 859/2020 além de um montante a título de “apoio FPM”. Os valores recebidos por município podem ser diretamente consultados pelos cidadãos, por meio de acesso ao sítio eletrônico <https://painelms.saude.gov.br/extensions/TEMP_COVID19/TEMP_COVID19.html>
De acordo com a Procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira, no momento, o objetivo do procedimento é acompanhar o efetivo recebimento dos valores pelos municípios, uma vez que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada oportunamente por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. Todavia, eventuais denúncias de irregularidades na utilização dos recursos serão individualmente analisadas.
A publicidade dos valores recebidos pelos municípios como auxílio no combate à pandemia do COVID 19 é dever do poder público e se traduz em importante ferramenta de controle popular. Em consulta ao portal, é possível observar que os valores recebidos por município, principalmente os menores, muitas vezes podem ser considerados irrisórios, necessários para aquisição de equipamentos de proteção individual, contratação de mais profissionais da saúde e auxílio aos tratamentos, devido à alta contaminação decorrente da pandemia. Essas informações também podem ser consultadas pelos interessados, por meio de acesso ao portal da transparência de cada municipalidade.
