MPF quer interdição física de pistas do aeroporto de Itapeva (SP)
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a prefeitura de Itapeva (SP) interdite fisicamente as duas pistas do aeroporto Paulo Antunes Machado e impeça pousos e decolagens até que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize as operações no local. O terminal está oficialmente fechado há 11 anos devido a problemas estruturais e de segurança. Apesar disso, moradores do entorno têm observado o uso clandestino das pistas e convivido com o risco de acidentes.
A Anac determinou o fechamento do aeroporto de Itapeva em abril de 2009 e ratificou a decisão em outubro de 2015. Nos últimos anos, as operações permitidas restringiam-se a pousos eventuais de helicópteros e ao tráfego de aviões utilizados em atividades agrícolas, segundo previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil. Porém, denúncias apontam chegadas e partidas frequentes de aeronaves de outras categorias no terminal, o que recentemente chegou a provocar pelo menos um acidente, sem vítimas. Em maio deste ano, a agência reguladora excluiu o aeroporto dos cadastros oficiais e estabeleceu o fechamento integral da estrutura.
Embora sem atividades autorizadas nem funcionários para realizar o controle de voos, o terminal abriga o Aeroclube de Itapeva, que gerencia uma das pistas, de terra. Em julho do ano passado, policiais civis foram acionados após o pouso de um ultraleve vinculado à entidade. Eles se dirigiram até o hangar instalado no local, onde encontraram outras nove aeronaves, oito delas em operação. Uma pessoa ligada às atividades do Aeroclube confirmou a utilização frequente da pista.
“Os fatos ora narrados exigem que seja o aeródromo de Itapeva urgentemente interditado fisicamente, dada a elevada probabilidade de ocorrência de acidentes graves, com possíveis consequências tanto para os usuários que utilizam o aeródromo, como para todos os que trabalham ou transitam no local, além dos munícipes como um todo”, destacou o procurador da República Ricardo Tadeu Sampaio, autor da ação.
Além da interdição física das pistas, o MPF quer que a prefeitura seja obrigada a realizar fiscalizações periódicas para certificar o cumprimento da proibição completa de pousos e decolagens. O Ministério Público somente judicializou o caso devido à falta de interesse da administração municipal em negociar uma solução. A Procuradoria da República em Itapeva chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura, mas não obteve resposta.
O número da ação ajuizada é 5000735-38.2020.4.03.6139. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da ação civil pública
