PFDC quer esclarecimentos sobre ameaça de contingenciamento do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), pediu ao Governo Federal esclarecimentos sobre a ameaça de contingenciamento de recursos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Um ofício foi encaminhado nesta segunda-feira (10) ao Ministério dos Direitos Humanos solicitando informações acerca das notícias de que o programa sofrerá limitação de recursos na ordem de 40%.
No documento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente informação sobre a veracidade da adoção de cortes orçamentários na área e, nesse caso, as medidas que a pasta pretende adotar para assegurar a execução do programa - não apenas em relação às crianças e adolescentes atualmente já atendidos, mas também àqueles que necessitarem ingressar na política pública de proteção a pessoas ameaçadas.
Saiba mais - O PPCAAM foi criado em 2003 como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. O programa tem por objetivo preservar a vida de crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A iniciativa deveria ser executada em diferentes estados, por meio do conveniamento entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, governos estaduais e organizações não governamentais. Ao longo dos últimos anos, entretanto, o PPCAM - assim como os demais programas governamentais de proteção a pessoas ameaçadas - vem sofrendo graves problemas de descontinuidade de recursos e de estrutura incompatível com os desafios na área.
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