MPF em Minas participa de evento em apoio à criação do TRF-6
Ocorreu nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um ato de mobilização em prol da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) no Estado. O evento contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; além de deputados estaduais e federais por Minas, senadores do Estado, juízes e outras autoridades.
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) foi representado no evento pelo seu procurador-chefe substituto, Patrick Salgado Martins, e pelos procuradores da República Bruno Nominato, Angelo Giardini de Oliveira, ambos da PR/MG, Bruno José Silva Nunes e Marcelo Freire Lage, os dois últimos da PRM/Ipatinga.
O Tribunal - O TRF da 6ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais – hoje responsável por 40% dos processos atualmente em trâmite no TRF1. O TRF de Minas será composto por dezoito desembargadores federais, cujos cargos deverão se originar da transformação de vinte cargos vagos de juiz federal substituto do quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.
O PL 5919/2019 foi apresentado pelo STJ à Câmara dos Deputados no dia 6 de novembro de 2019. Está tramitando em regime de urgência e já está pronto para votação em plenário.
A estrutura prevista para o TRF6 traz como diferencial a economia, ao propor o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atualmente responsável por 14 estados e 80% do território brasileiro, com a consequente reorganização da primeira instância; a racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais; a criação de secretarias únicas por competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.
Procuradoria Regional – Em dezembro, o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou, à Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Pela proposta, a unidade terá sede em Belo Horizonte e atribuição para atuar em todo o estado de Minas Gerais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). No projeto, o PGR salienta que a existência do TRF6 demanda unidade correlata do Ministério Público Federal (MPF).
Na justificativa do projeto, o PGR destaca a necessidade de revisão geográfica 30 anos após a criação dos cinco Tribunais Regionais e consequentemente das Procuradorias Regionais para assegurar o atendimento adequado à população. “Trata-se de estrutura que, ao menos no primeiro momento, garantirá a atuação ministerial para prestação de suas atividades à população, com foco em eficiência e celeridade”, frisa, referindo-se ao quadro de pessoal planejado, inicialmente, para a unidade.
Em relação à escolha de Minas Gerais para sediar a nova estrutura, o documento lembra que a unidade da federação é uma das grandes responsáveis pela atual demanda processual no TRF1. Com 853 municípios, é o segundo estado mais populoso do país, com cerca de 21 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE. “Os números por si só já justificam a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do Ministério Público Federal no estado de Minas Gerais”, afirma o PGR no projeto de lei.
*(Com informações da ALMG, JFMG e PGR).
