MPF participa de fórum nacional sobre programas de proteção
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta sexta-feira (10), do Fórum Nacional do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunha Ameaçada de Morte (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o evento on-line contou com a participação de diversos membros de Ministérios Públicos e de Defensorias Públicas, e representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De foram introdutória, foi tratada a importância de amparar as vítimas de crimes e de violações de direitos humanos, e também a necessidade de proteção daqueles que atuam defendendo esses direitos.
Na apresentação dos objetivos e da estrutura dos programas de proteção, foram também abordadas as normas, os ritos de inclusão e as medidas de governança dessas iniciativas.
Detalhes dos programas – Foi apresentada, ainda, a extensão das medidas de proteção do Provita, programa instituído pela Lei nº 9.807/1999, que, além da preservação da identidade, podem prover auxílio de saúde, financeiro e mesmo psicológico. Também foram abordadas as medidas de apoio à reinserção social, fase importante para amparar vítimas e testemunhas de crimes.
Quanto ao PPDDH, instituído pelo Decreto nº 9.937/2019, foram tratadas as diferenças nas medidas de proteção com relação ao Provita. A princípio o PPDDH procura dar visibilidade à atuação de defensores de direitos humanos, desde que essa providência não agrave os riscos aos quais eles estão submetidos. Em situações de grave ameaça e risco à vida, é possível o acolhimento provisório, medida na qual o programa atua de forma parecida com o Provita.
Elogios à iniciativa – O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, que atua na unidade do MPF em Altamira (PA), considera que o evento foi importante para o aprimoramento das atividades.
“Tendo em conta, inclusive, o contexto de conflitos fundiários na circunscrição de Altamira, o uso dos programas é necessário para garantir a integridade física e mesmo o direito à vida de lideranças de direitos humanos, considerando especialmente a situação de vulnerabilidade na qual podem se encontrar”, destaca.
Naves Filho frisou que é importante a capacitação com relação aos programas de proteção, elogiando a iniciativa de realização do fórum.
Segundo o representante do CNMP, Marcelo Weizel, as experiências observadas pelos membros do Ministério Público e Defensorias Públicas são essenciais. “Cabe ao Ministério Público incentivar, apoiar as políticas públicas e aprimorá-las de acordo com as peculiaridades de cada região e dos casos atendidos. Temos muito para contribuir e fortalecer os programas de proteção”, analisou.
Também participaram das discussões do evento representantes do Fórum Nacional de Conselheiros do Provita, do Fórum de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais Estaduais.
(Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
